quinta-feira, 4 julho 2013,11:54

Além de precarizar condições de trabalho, a prática congestiona o Judiciário

Entre 2011 e 2013 o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abriu investigações contra 16 grupos bancários para investigar terceirização de atividade-fim. Quatro ações judiciais foram ajuizadas. Entre os bancos investigados estão grandes grupos como: Mercantil, Bradesco, Brasil, Intermedium, HSBC, Itaú, BGN, Santander.

A terceirização de atividade-fim no setor bancário vem sendo enfrentada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, há mais de 15 anos, sempre com dinâmica bem parecida. Terceirizados trabalham ao lado de bancários, fazem a mesma tarefa, porém recebem salários inferiores, cumprem jornada mais longa e não são contemplados com as garantias conquistadas pela categoria, que, na prática, integram.

A terceirização agora ameaça ganhar força caso seja aprovado o Projeto de Lei 4.330/04, que amplia as possibilidades de terceirização para a atividade-fim. “Estando restrita à atividade-meio, a terceirização já tem mostrado seu lado perverso. Caso seja ampliada, as consequências para o trabalhador serão ainda mais graves” alerta o procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Amorim, autor do livro “A terceirização no serviço público: uma análise à luz da nova hermenêutica constitucional.

Além de precarizar as condições de trabalho, a terceirização congestiona o judiciário. Os bancos tem presença destacada na lista dos 100 maiores litigantes da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O ranking, atualizado em janeiro deste ano, aponta sete instituições bancárias na lista dos “litigantes habituais”. O enfrentamento da terceirização já foi alvo de diversas discussões no país, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho em 2011, onde mais de 5 mil processos sobre o tema aguardavam julgamento à época.

Segundo Helder Amorim, essa burla à legislação caminha sempre na mesma direção: reduzir custos e aumentar lucros, à custa da precarização das condições do trabalho.

Os empregados do setor bancário prometem levantar mais uma vez, nesta quinta-feira, 4, a bandeira contra a terceirização sem limite que o PL 4330/04 pretente instituir no país. Quer apoiar essa causa? Deixe sua assinatura eletrônica no abaixo-assinado contra o PL.

Leia também:
– Artigo Helder Amorim: O PL 4.330/2004 e a Inconstitucionalidade da Terceirização Sem Limite
– Terceirização não é requisito para avanço econômico
– Terceirização: mola propulsora para futuro ou instrumento de precarização? 4/10

A destinação foi articulada pelo MPT-MG e a distribuição será feita por entidades participantes do projeto Rua do Respeito

Belo Horizonte – Um total de 5.640 camisas de malha novas serão distribuídas para pessoas em situação de rua atendidas pelo projeto Rua do Respeito em Belo Horizonte e cidades do interior, dentre as quais Mariana, Santa Luzia, Vespasiano, Nova Lima, Itabirito. A destinação está sendo feita pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que contará com o apoio de 17 instituições em diferentes municípios para fazerem a distribuição aos atendidos pelo projeto Rua do Respeito.

Em função da pandemia da Covid-19, eventos serão realizados em plataformas virtuais

Belo Horizonte - O Ministério Público de Trabalho (MPT) deu início, em agosto, às atividades do projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Neste ano, em razão da pandemia da Covid-19 e seguindo as orientações das autoridades sanitárias para o distanciamento social, todas as atividades serão realizadas de modo virtual, em Minas Gerais.

Previsto para 600 vagas, curso foi ampliado para atender 1.562 educadores das redes pública e privada de ensino, dentre cerca de 7 mil inscritos

Diante da imensa procura, o Ministério Público do Trabalho ampliou para 1.562 o número de participantes da segunda turma do curso de Educação a Distância (EAD) do MPT na Escola, voltado para educadores das redes pública e privada de ensino. Com início nesta segunda, 31 de agosto, a capacitação online estava prevista para 600 vagas, mas teve cerca de 7 mil inscritos, número que extrapola a capacidade técnica da própria plataforma ead.mpt.mp.br. A lista dos participantes selecionados pode ser conferida aqui.