"Atuação do conselheiro no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no período de pandemia" é o tema de uma live que será realizada na sexta-feira, 29, às 19h, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira, 11 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte, vai receber R$ 339.900.77 que serão utilizados na compra de insumos diversos, inclusive para o combate à pandemia da Covid-19. A transferência do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à 3ª Vara do Trabalho de Betim, que proferiu decisão nessa terça-feira, 12, autorizando o repasse.
Liminar obtida pelo MPT em ação civil pública reúne medidas para prevenir a Covid-19
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga a CSN Mineração S.A a adotar medidas para reduzir o risco de contágio da Covid-19 na unidade da empresa, no município de Congonhas, na Região Central de Minas. A ré tem um prazo de três dias, contados a partir da intimação, para comprovar o cumprimento das obrigações. É o que determina a liminar deferida nessa segunda-feira, 11, pela Vara do Trabalho do município.