Belo Horizonte - O trabalho infantil e suas graves consequências para crianças e adolescentes são temáticas abordadas em uma cartilha direcionada a profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte. A inclusão do assunto no material foi fomentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação das procuradoras Luciana Marques Coutinho e Fernanda Brito Pereira, coordenadora e vice regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), respectivamente. O objetivo é "auxiliar na identificação e encaminhamento das principais violações, violências e agravos observados nas escolas públicas e que tem por vítimas, crianças e adolescentes", explicam as procuradoras.
Documento foi assinado nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e o diretor Jurídico do Banco, Saulo Puttini
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para adoção de práticas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros. O documento, firmado na quinta-feira (23) pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro e pelo diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, também prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES.
O acordo vale para empregados do banco em qualquer agência do país
Belo Horizonte - Belo Horizonte – Um acordo celebrado durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê a suspensão de demissões no Banco Mercantil do Brasil, até 31 de agosto de 2020. Além disso, a empresa tem até sexta-feira, 24, para efetuar o pagamento de indenização adicional no valor de R$ 2,5 mil e auxílio alimentação de R$ 1 mil para cada um dos 60 empregados dispensados entre 1º de junho e 15 de julho. O acordo foi celebrado entre representantes do Banco Mercantil do Brasil, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e vale para todas as agências do banco no país.
"Outras obrigações firmadas no acordo garantem assistência médica, hospitalar e odontológica aos trabalhadores demitidos no prazo de seis meses, manutenção do seguro de vida até 31 de dezembro de 2020, indenização pelas despesas com requalificação profissional no valor de R$ 2 mil", descreve a procuradora do Trabalho que mediou o acordo, Adriana Augusta Souza.
O pedido de mediação ao MPT chegou pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Belo Horizonte e Região (SEEB-BH) e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (FETRAFI MG).
- Os requerimentos de certidão de procedimentos investigatórios nas regionais em que ainda não está automatizada e os protocolos em procedimentos administrativos poderão ser efetivos por meio do PAE. - Acesso pelo portal de qualquer unidade do MPT.
PELE - Peticionamento Eletrônico
- Os peticionamentos em procedimentos finalísticos (NF, IC, PP, Promo), bem como pedidos de informações sobre audiências deverão ser feitos por meio do PELE. - Acesso pelo portal da unidade no qual tramita o procedimento.
Semelhanças:
- Permitem que usuários externos utilizem; - O usuário externo precisa efetuar pré-cadastro; - O pré-cadastro pode ser viabilizado de três formas: 1 - Utilizando o certificado digital (Shomei); 2 - Enviando os documentos virtualmente pelos sistemas; 3 - Comparecendo fisicamente à unidade (opção não recomendada em razão do isolamento social pela Covid-19)
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) teve participação ativa como colaborador em pelo menos cinco eventos que debateram temas ligados ao trabalho infantil entre abril e julho deste ano. Além do MPT, profissionais de órgãos e de entidades que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e na formação profissional também participaram das transmissões realizadas pelas redes sociais.
