Montes Claros – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública (ACP), impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer em desfavor de empresa Agrícola localizada na zona rural de Buritizeiro, em desfavor de seus proprietários e do intermediador de mão de obra, pela submissão seus empregados a condições análogas à de escravo, em decorrência de trabalho degradante. A liminar foi deferida, no dia 29 de abril, pela Vara do Trabalho de Pirapora.
Belo Horizonte - Duas notas técnicas conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com recomendações a serem adotadas durante pandemia da Covid-19 foram tema de uma exposição virtual entre o órgão e integrantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Os textos em questão foram enviados a vários segmentos econômicos e tratam da "defesa da saúde e a da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados adolescentes e aprendizes frente à medida provisória (MP) 936/2020".
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
Verba foi viabilizada pelo MPT junto à Vara do Trabalho do município para combate à pandemia
Belo Horizonte - A Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto passou a contar, neste mês, com mais 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes suspeitos ou infectados pelo novo coronavírus. A aquisição dos leitos foi possível após o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho destinarem R$ 3,3 milhões ao município para ações de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Deste valor, R$ 2.274.275,00 mi foram repassados para a unidade de saúde.
