A SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA, detentora das lojas Centauro Esportes, foi condenada em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, por prática de assédio moral.
A empresa foi denunciada por submeter vendedores a constrangimentos em caso de não cumprimento de metas. Em depoimentos ao MPT, empregados relataram que cumprem metas referentes a valores, a itens por venda e a atendimentos (nº clientes por mês), que são estabelecidas mensalmente e cobradas pelos gerentes. Quem não alcança as metas diárias ou mensais é obrigado a recolher o lixo após o final do expediente e a buscar água para o serviço de faxina, no dia seguinte, além de ficar exposto às gozações de colegas.
A convite do MPT, os jogadores vão vestir a camisa contra o trabalho infantil nas partidas de 2 e 13 de junho
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"Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade". Esse é o tema da campanha mundial contra o trabalho infantil, que neste ano de 2015, além de reforçar a necessidade de retirar as crianças do trabalho, também quer enfatizar a centralidade da educação na formação de crianças e adolescentes.
Entre as ações que serão realizadas em todo Brasil para marcar a passagem do dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, estão as parcerias com Clubes de Futebol. Em um ato simbólico, os jogadores são convidados a vestirem a camisa contra o trabalho infantil, durante as rodadas de campeonatos realizadas ao longo do mês de junho.
A gestão fraudulenta dos bens do Sindicato Rural de Abre Campo foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2013. Nesta semana, uma liminar concedida em ação civil pública determina o bloqueio dos bens da entidade, até o julgamento final da ação. Além do sindicato, são réus o atual presidente Bauer Siqueira, o médico Davis Antônio Cardoso e o ex presidente da entidade Denilson Miranda Amorim.
Um acordo de doação do terreno onde funciona a sede do sindicado, para pagar suposta dívida trabalhista ao médico Davis Antônio Cardoso, motivou a denúncia no MPT e foi o ponto de partida da investigação. Durante a instrução do inquérito, nenhum dos réus apresentou ao MPT documentos que comprovassem a alegada relação de emprego do médico com o sindicato, entre 2005 e 2011, período em que teria trabalhado sem receber salário. O médico reivindicou o pagamento de R$ 523 mil e aceitou um terreno avaliado em R$ 200 mil para quitar a dívida. No imóvel, o médico instalou uma clínica.
A manhã desta segunda-feira, 25, foi de protesto contra o PLC 30/2015, em Belo Horizonte. O quarteirão da rua Tamoios, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), foi tomado por representantes de entidades sindicais, membros do Judiciário e do Ministério Público.
Após o ato público, a sede da SRTE foi ocupada pelos participantes do movimento contra a terceirização. Eles se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, para entregar uma carta aberta que reivindica uma posição enfática do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, contra o projeto da terceirização sem limite. O documento, que conta com 35 signatários, exige: "coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país".
No momento da entrega da carta, o Ministro do Trabalho falou por telefone com um dos representantes do movimento, o presidente da Associação dos Magistrados do Trababalho, Bruno Rodrigues, e deixou explícito o seu compromisso com o combate à terceirização da atividade fim.
Carta aberta das instituições do mundo do trabalho, do movimento sindical e da auditoria fiscal do trabalho em Minas Gerais ao Ministro do Trabalho e Emprego acerca do Projeto de Lei - PLC 30/2015 (ex-PL 4330/2004) da terceirização
Os Sindicatos representativos dos trabalhadores, as Centrais Sindicais e os agentes públicos que atuam na defesa do Direito do Trabalho, especialmente os Auditores Fiscais do Trabalho, alertam a sociedade civil e as autoridades competentes acerca dos graves riscos que a terceirização de mão de obra enseja aos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, fato que tem sido constatado cotidianamente pela Fiscalização do Trabalho nas duas últimas décadas, razão pela qual vêm exigir coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país.
A terceirização induz às condições mais degradantes e desumanas de trabalho. As piores condições de trabalho identificadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho em suas inspeções estão atreladas à terceirização. Dados extraídos a partir dos maiores flagrantes de trabalho escravo ocorridos no país, nos últimos quatro anos, demonstram que das 40 inspeções de maior número de resgate de trabalhadores, 36 envolviam terceirizados. Dentre os 3.553 trabalhadores resgatados nestas maiores inspeções, 2.998 eram trabalhadores terceirizados. Assim, segundo dados da DETRAE/SIT/MTE (Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo), 90% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo eram terceirizados.
