No dia 15 de maio, às 19 horas, será realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com o intuito de debater as condições de trabalho dos Motofretistas. O objetivo é discutir sobre a fiscalização, regulamentação, entre outras questões referentes a essa categoria. Representando o Ministério Público do Trabalho estará o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira, que atua há mais de 10 anos no combate às irregularidades no setor. O evento contará ainda com participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Batalhão de Trânsito, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria Adjunta de Regulação Urbana e Guarda Municipal da BHTrans.
Os trabalhos começaram no início da década passada, quando foi negociada a 1ª Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e realizadas diversas audiências públicas e campanhas para assegurar os direitos dos motofretistas em conjunto com a Fundacentro, Sindicatos e BHTrans. Em 2014, foi realizada nova audiência pública para tratar do cumprimento da Lei 12.436/2011, que veda a adoção de práticas que estimulem o aumento de velocidade pelos motociclistas no exercício de sua atividade profissional. Tais práticas fomentam o aumento do ritmo de trabalho e como consequência potencializa a ocorrência de acidentes.
O Ministério Público do Trabalho vai abrir processo seletivo para contratar estagiários das áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Engenharia e Ciência da Computação, para a Sede.
Para os alunos do curso de Direito, o concurso será realizado em todas as unidades do interior. Uberlândia fará provas para seleção de alunos do curso de Engenharia.
O edital será publicado no dia 20 de maio e as inscrições e entrega da documentação estão previstas para o período de 25 de maio a 12 de junho.
Em reunião nesta quinta-feira, 07/05, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 não será votado sem antes ser amplamente debatido naquela Casa legislativa. O diretor de assuntos legislativos da Associação, Helder Amorim, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Rafael Garcia Rodrigues, também participaram da reunião, que contou com a presença, ainda, de outros senadores, advogados, auditores-fiscais do trabalho, acadêmicos e magistrados, inclusive do juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. A audiência ocorreu a partir de requerimento conjunto da ANPT e do Sinait, tendo havido também pedido neste sentido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com ampliação do convite às demais entidades e instituições integrantes do Fórum.
O Senado abriu uma enquete no portal e-Cidadania, para saber a opinião da sociedade sobre o PLC 30/2015. Para opinar, basta clicar no voto, cadastrar e votar. Até o momento, mais de 20 mil pessoas votaram contra o projeto e cerca de 2 mil a favor. O voto é rápido gratuito. VOTE contra o projeto e ajude a combater a terceirização sem limite!
Mais de 700 pessoas marcaram presença no seminário e ato público que colocou em debate os retrocessos do PL 4330/04, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, 30. A mobilização contra a terceirização sem limite contou com apoio de instituições públicas, movimentos sociais, entidades sindicais.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo expressou o enfático repúdio de procuradores do Trabalho no Brasil inteiro à precarização dos direitos dos trabalhadores que o PL 4330/04 trará: "Lamentamos que o 1º de maio de 2015 esteja marcado por tão grave afronta aos direitos sociais." Continuaremos a lutar juntos para não deixar que se concretizem esses retrocessos sociais.
