A 1ª Vara Itinerante do Trabalho de Minas Gerais terá sua estreia na cidade de Conceição do Mato Dentro. A medida foi aprovada em sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho em Belo Horizonte, no último dia 5 de fevereiro, em resposta a uma proposição apresentada pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif.
A empresa GP – Guarda Patrimonial de Minas Gerais está sendo acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por irregularidades trabalhistas cometidas durante a Copa do Mundo de Futebol realizada no Brasil em 2014. Contratada pela Fifa, a empresa trouxe, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cerca de 300 trabalhadores para fazer vigilância nos jogos disputados no estádio do Mineirão.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) receberá, até o dia 12 de março, inscrições preliminares ao 19º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho. Inicialmente são oferecidas 9 vagas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Outras poderão surgir no decorrer da vigência de dois anos prorrogáveis por mais dois.
Novos Juízes do Trabalho são recebidos na Regional para palestras do XI Curso de Formação Inicial
Vinte e seis magistrados participaram, na manhã desta sexta-feira, 6, do XI Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho - módulo Ministério Público do Trabalho. O procurador do Trabalho Helder Amorim abriu os trabalhos ressaltando a satisfação da Regional em participar da capacitação promovida pela Escola Judicial do TRT. Em seguida ele fez uma contextualização das funções do MPT, bem como apresentou os instrumentos de atuação que concentram a maioria dos esforços do órgão: inquéritos, ações civis públicas, mediações, termos de ajuste de conduta.
O regulamento do Prêmio MPT de Jornalismo 2015 já está disponível para o esclarecimento do público interessado. Nesta semana, também foram abertas, oficialmente, as inscrições. Tanto o regulamento quanto o link para as inscrições podem ser acessados no site elaborado exclusivamente para a premiação, onde também se encontram outras informações pertinentes. O prêmio possui abrangência nacional e busca estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes.
No total, serão distribuídos R$ 400 mil* entre os profissionais da mídia, entre oito categorias (ver quadro ao lado). As reportagens devem versar sobre temas ligados às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil, à discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, às práticas que atentem contra a liberdade sindical, às irregularidades trabalhistas no setor portuário e aquaviário, na administração pública e no meio ambiente de trabalho. Matérias que retratem o dia-a-dia do trabalhador também serão consideradas.
Novidades
Este ano, outras categorias passaram a integrar a condecoração: Universitário, concedido à melhor reportagem jornalística publicada por estudantes de graduação em jornalismo, que tratem dos temas pré-definidos; e o Prêmio Especial "MPT de Jornalismo", dada à melhor reportagem dentre as matérias vencedoras nas categorias nacionais.
A disputa se divide em duas fases. Na primeira, os trabalhos concorrem ao primeiro lugar por categoria, em cada uma das cinco regiões do Brasil. Nesta fase será concedido R$ 5 mil ao ganhador. Mais tarde, os vencedores regionais disputam a fase nacional com os melhores de cada região, podendo, assim, serem premiados novamente, com prêmio de R$ 15 mil (exceto para as categorias Universitário e Repórter Cinematográfico, que receberão R$10 mil). Já as categorias especiais “Fraudes trabalhistas” e "Prêmio MPT de Jornalismo" premiarão os ganhadores com R$ 45 mil, cada. Em todas as etapas, a seleção das reportagens é realizada por um júri composto por jornalistas convidados e membros do MPT.
Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015. As inscrições terminam em 1º de maio de 2015 e a premiação, prevista para agosto, será realizada em Brasília. Inscrições no site premiomptdejornalismo.com.br, onde se encontram o regulamento e outras informações. Curta também a página no facebook.
* Os recursos para financiamento deste prêmio resultam de indenização da ACP nº0001040-74.2012.5.06.0011 – 11ª Vara do Trabalho do Recife/PE.