A reportagem "Mergulho no Absurdo" está entre as finalistas
Serão conhecidos hoje os vencedores do I Prêmio MPT de Jornalismo. Mais de 500 matérias concorreram nas oito categorias: Jornal impresso; Radiojornalismo; Revista impressa; Telejornalismo; Webjornalismo; Fotojornalismo; Mídias sociais
A reportagem "Mergulho no Absurdo", de autoria do jornalista Diego Nigro está entre as finalistas. Ela revela a chocante realidade de crianças da favela Saramandaia, em Recife (PE), mergulhando no poluído Canal do Arruda para recolher latas de alumínio em meio a vários dejetos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho uma antecipação de tutela que determina que a empresa Novelis do Brasil Ltda., em Ouro Preto, anule as demissões aplicadas desde outubro de 2014, além de que se abstenha de praticar novas demissões inegociadas com o sindicato, sob pena de multa de R$ 20 mil por empregado dispensado. A ação se iniciou a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, relatando notícias de possível fechamento da empresa em Ouro Preto, que culminaria com a dispensa de 370 empregados. Esta é a segunda liminar expedida em face da Novelis por motivo de demissão em massa. A primeira foi dada no início do ano passado, para reintegração de 160 trabalhadores dispensados de um setor específico da empresa.
No ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro - Desafios de uma Renovação, o procurador do Trabalho defendeu que clubes de futebol devem exigir a matrícula escolar de jovens jogadores
Fonte: Comunicação Institucional da ALMG
O investimento no desporto educacional e a garantia de proteção e escolaridade às crianças e adolescentes que se dedicam às atividades esportivas foram alguns dos pontos defendidos pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Genderson Silveira Lisboa, durante o painel "Políticas públicas e legislação", último do Ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro - Desafios de uma Renovação, ocorrido no dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Chegar até estabelecimentos comerciais pequenos para detectar possível exploração de trabalho infantil e de adolescentes é uma tarefa difícil, visto os numerosos comércios espalhados pelas cidades. Apesar disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem se esforçando para alcançar estes lugares e cumprir seu papel de fazer valer a lei: recentemente o órgão firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com três estabelecimentos comerciais que mantinham trabalho irregular de crianças e adolescentes.
"É importante estar atento à estes pequenos comércios, pois em muitos deles encontramos crianças e adolescentes trabalhando em condições que estão na Lista TIP, lista que reúne as piores formas de trabalho infantil", comenta a procuradora Sônia Toledo Gonçalves.
Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", diz o parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, e aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema.
