Tendinites e altos riscos no meio ambiente de trabalho ocasionaram duas ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em face da Seara Alimentos Ltda., instalada no município de Passos. Na primeira, constatou-se um ritmo acelerado de trabalho com movimentação de peso, gerando risco de ocorrência de LER – Lesões por Esforços Repetitivos e/ou DORT – Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Quanto à segurança, dentre outras diversas irregularidades, foi encontrado um trabalhador descarregando lenha de caminhão próximo à caldeira da empresa, em altura com cerca de três metros do solo, sem uso de qualquer equipamento de proteção contra queda.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a loja de calçados Centauro se abstenha de cometer atos de assédio moral com seus vendedores. O MPT instaurou inquérito civil após alguns ex-funcionários denunciarem que eram expostos a situações vexatórias, como tirar o lixo e limpar a loja, caso não alcançassem a meta determinada pela empresa. A loja também alterava o quadro de folgas, de forma a prejudicar os vendedores.
A Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais terá seu horário de funcionamento alterado durante os dias 12 e 31 de janeiro de 2015. O funcionamento, tanto na Sede (Belo Horizonte) quanto nos municípios, será das 8 às 18 horas.
Segunda edição do prêmio distribuirá R$400 mil em prêmios
A partir do dia 26 de janeiro, jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever seus trabalhos e concorrerem ao Prêmio MPT de Jornalismo 2015. O objetivo da condecoração é valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho vai distribuir R$ 400 mil entre os profissionais da mídia. São oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e "MPT de Jornalismo".
O prêmio MPT de Jornalismo premiará matérias e reportagens que tratem de temas relacionados às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil, à discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, às práticas que atentem contra a liberdade sindical, às irregularidades trabalhistas no setor portuário e aquaviário, na administração pública e no meio ambiente de trabalho. Matérias que retratem o dia-a-dia do trabalhador também serão consideradas.
Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015. As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de janeiro e 1º de maio de 2015, em local a ser definido em breve. Aguardem divulgação do regulamento.
Terceirização ilegal, contaminados por agrotóxicos, trabalho escravo e trabalhadores imigrantes são alguns dos temas vencedores
Brasília – Os jornalistas Guilherme Araújo e Simone Kafruni, do Correio Braziliense, ganharam o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas, do Prêmio MPT de Jornalismo. Eles assinam a série de reportagens sobre empresas terceirizadas no governo federal e vão dividir o prêmio de R$ 45 mil. O resultado dos vencedores foi divulgado durante cerimônia do prêmio, nesta quinta-feira (11), no Espaço Villa Rizza, em Brasília.
