As condições de trabalho de motofretistas foram assuntos de audiência pública, promovida pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, na última quarta-feira, 13. Estiveram presentes profissionais do setor e representantes do Legislativo, do Ministério Público do Trabalho, da BHTrans, do Batalhão de Trânsito e da Guarda Municipal. Segundo dados da BHTrans, circulam em Belo Horizonte cerca de 5 mil motociclistas profissionais cadastrados, contra mais de 30 mil que estão nas ruas exercendo, ilegalmente, a profissão.
A informalidade foi destacada pelo procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira como um fator que dificulta o fortalecimento da categoria e, consequentemente, a promoção de melhores condições de trabalho: "Algo em torno de 10% a 20% dos profissionais que exercem a profissão de motociclista estão autorizado por lei, possui o registro de condução e cumpre normas do Contran, estando, portanto, aptos ao exercício da atividade profissional. Muitos motociclistas não fazem o curso de formação, nem a adequação das motos, como é determinado para o profissional cadastrado na BHTrans. Os profissionais que estão na informalidade não usam os equipamentos de segurança necessários para identificação e normalmente cumprem jornadas exaustivas, resultando na maior probabilidade da ocorrência de acidentes".
Enquete com cidadãos já reúne mais de 44 mil votos contra o PLC 30/2015
Um Ato Público contra o PLC 30/2015 (PL 4330/04 na Câmara), projeto que visa à legalização da terceirização sem limite, será realizado no dia 25 de maio, a partir das 10 horas em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), localizada na Rua Tamoios, 596 – Centro, Belo Horizonte.
O PLC tramita no Senado, onde foi aberta uma consulta pública que já reúne mais de 44 mil votos contra a sua aprovação. Para reforçar as ações contra o projeto, as entidades organizadoras do Ato Público vão entregar ao Superintendente Regional do Trabalho em Belo Horizonte uma carta aberta, endereçada ao Ministro do Trabalho. O documento pede ao Superintendente e aos gestores do Ministério do Trabalho e Emprego uma posição clara contra o projeto, que prejudica os direitos sociais dos trabalhadores.
* Fonte: ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Foto: ANPT
Neste se sentido se pronunciou o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, nesta terça-feira, 19/05, durante sessão especial temática do Plenário do Senado Federal para debater a questão da terceirização. Diversas autoridades, especialistas na área e representantes dos trabalhadores e dos empresários participaram da sessão, que contou também com a presença do presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo.
Durante sua manifestação, Helder Amorim disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem posição firme em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. De acordo com ele, para a instituição, a terceirização, ainda mais nos moldes definidos na proposta, com possibilidade de se dar também na atividade finalística das empresas, é inconstitucional, fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade.
O Projeto MPT na Escola, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil inteiro, está sendo implementado em três cidades do Sul de Minas. No total, serão 29 escolas participantes das áreas urbana e rural, sendo 15 de Pouso Alegre, 6 de Camanducaia e 8 de Cambuí.
De acordo com o procurador do trabalho que coordena o projeto em Pouso Alegre, Paulo Crestana, a expectativa é atingir mais de 3 mil alunos dos três municípios. A premiação, que ainda será definida, irá gratificar os melhores trabalhos a serem produzidos sobre o tema "MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil", nas categorias conto/poesia, música, desenho e teatro.
