quinta-feira, 26 setembro 2013,18:26

 Os professores foram estimulados a encaminhar denúncias aos demais integrantes da rede de proteção integral a crianças e adolescentes

Proteger os direitos de crianças e adolescentes requer a articulação de diversos órgãos. A “atuação em rede” foi enfatizada pelos palestrantes durante a Oficina de Formação do Programa de Educação Contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca/MPT na Escola). A capacitação, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, reuniu 167 professores de escolas públicas, que atuam em 47 municípios do interior do estado. Durante o curso, os professores conheceram as atribuições de agentes que integram as redes de proteção integral a crianças e adolescentes: Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, Promotorias e Juizados da Infância, do Ministério do Trabalho e Emprego e também as competências do Ministério Público do Trabalho.

Para a procuradora do Trabalho que coordena o projeto, Elaine Nassif, mais de 100 mil crianças e adolescentes estarão recebendo as primeiras noções de cidadania e muitas informações sobre temas que têm dominado a mídia nos últimos tempos, como a redução da maioridade penal. “Nossa expectativa é ambiciosa, mas sem expectativa há só estagnação. Vamos em frente!”, ressaltou a procuradora otimista com os resultados que podem ser alcançados com a implantação do projeto.

Além das orientações sobre as garantias legais, os professores participaram de dinâmicas, debates, assistiram filmes e receberam conteúdo virtual e impresso que servirá de suporte didático para a abordagem dos temas em sala de aula. O idealizador do Peteca/MPT na Escola, o procurador Antônio Lima, apresentou as possibilidade de uso de cada material oferecido.

“Às várias causas de exploração de crianças e adolescentes, precisamos responder com várias formas de enfrentamento”, disse o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques que responde pela Coordenadoria de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), para enfatizar a importância da atuação em rede.

O curso teve carga horária de 20 horas e foi realizado no período de 23 a 25 de setembro, no auditório do BDMG. As próximas etapas são de apresentação do conteúdo em classe, produção de material artístico, escolha dos melhores trabalhos que deverá ser feita pelas secretarias municipais de ensino, até o final de outubro e a entrega da premiação que o MPT vai promover em dezembro.

“Minas Gerais precisa acabar com o trabalho infantil no estado, que ocupa a 14ª posição no ranking nacional, com quase 300 mil crianças e adolescentes trabalhando”, enfatizou Elaine Nassif.

A erradicação da prática também será debatida na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, de 8 a 10 de outubro, em Brasilia.

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quinta-feira, 26 setembro 2013,15:24

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Rafael Marques

O procurador do Trabalho Rafael Dias abriu os trabalhos na manhã da quarta-feira,25, apresentando aos professores as piores formas de trabalho infantil, em especial a exploração sexual e o narcotráfico.

Trabalho proibido e ilícito, restrições por idade, instrumentos de atuação do MPT, os danos para crianças e adolescentes, e responsabilização penal e patrimonial de quem os explora foram tratados pelo procurador durante sua exposição.

Segundo pesquisa feita pela OIT, 77% das crianças que estão no tráfico tem idade entre 15 e 17 anos. “Lamentavelmente a pesquisa também aponta que a média de idade para entrada no tráfico tem diminuído nos últimos anos”, diz o procurador. Renda familiar, escolaridade e cor de pele também concorrem para a entrada de crianças no tráfico. “O desejo de consumir bens da vida, como tênis, roupas, celulares, motiva cerca de 80% das crianças e adolescentes a aceitarem a sedução pelo dinheiro fácil que tráfico promete”, relata o procurador

Rafael reafirmou a importância da atuação em rede e conclamou os professores a observarem seus alunos a denunciarem casos suspeitos. “Às várias causas de exploração de crianças e adolescentes, precisamos responder com várias formas de enfrentamento, atuando em rede e fornecendo informações para que cada entidade atue em sua área de competência”, encerrou o procurador.

Uma experiência concreta implantada pela promotoria de Justiça nas cidades de Campo Grande e Ponta Porá, no Mato Grosso, foi apresentada pelo promotor de Justiça Sérgio Harfouche. Ele conta que teve a iniciativa após diagnosticar a alta incidência de atos infracionais em ambientes escolares.

Na prática, as escolas estão conectadas por computador com a sala da promotoria, onde trabalham um professor e um assistente social. “A cada notícia de conflito, atuamos para que a solução seja construída com a participação da escola e de pais, resgatando valores como interesse social, direitos e deveres”.

O juiz da infância e da juventude em Belo Horizonte, Carlos Frederico, apresentou o conceito de Justiça Restaurativa aplicado aqui em Belo Horizonte. “Alcançamos 85% de eficiência. De 100 atendidos, apenas 15 retornam”. De acordo com o juiz, a Justiça Restaurativa atua em quatro direções: tratar com dignidade, reparar o dano, responsabilizar o infrator e tratar o ambiente onde houve o dano.

quinta-feira, 26 setembro 2013,14:29

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Elvira Cosendey

O papel do conselho tutelar na efetividade dos direitos da criança e do adolescente e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram algumas temáticas abordadas, na tarde de terça-feira, 24, no segundo dia de atividades da Oficina de Formação do Programa de Educação Contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca/MPT na Escola).

A auditora fiscal do Trabalho, Elvira Cosendey, apresentou a organização da rede de proteção contra a exploração de crianças e adolescentes, ressaltando a competência da Justiça do Trabalho em afastar, imediatamente, os menores de condições ilícitas de trabalho. Ela destacou ainda casos onde o próprio município atua como agente violador dos direitos, por meio de autorizações judiciais que permitem o trabalho dos menores, inclusive, como guardas mirins. “Há casos que devem ser assistidos mais pela assistência social do que pelos direitos do trabalho, devido ao impacto do trabalho dessas crianças na economia familiar”, destacou a auditora, que abriu as discussões sobre o sistema de garantias de direitos no combate ao trabalho infantil.

A conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Eliane Quaresma, conceituou trabalho infantil como sendo todo aquele que prejudica o bem estar das crianças e compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura e afirmou que o combate a essa prática demanda de ações intergovernamentais e intersetoriais.

Os paradigmas culturais como um dos grandes desafios na erradicação do trabalho infantil foi abordado nas falas da conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Mendes, e da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância de Minas Gerais, Andrea Carelli. Para ambas, há uma banalização do trabalho infantil, o que leva, por exemplo, a ausência de denúncias no Conselho Tutelar. “’Melhor vender chiclete no sinal, do que trabalhar para o tráfico’, ‘Eu trabalhei quando era criança, porque ele não pode trabalhar’. São frases que eu escuto com frequência para justificar a prática”, enfatizou Andrea Carelli.

Edelves Rocha Lima, coordenador da equipe escolar da Vara da Infância, ressaltou a importância do ECA no processo de educação, principalmente, dos artigos nº 2, de 16 a 18 e de 53 a 59. “Conhecer as disposições do ECA ajudam os educadores a diferenciar indisciplina de atos infracionais, de modo que os mesmos saibam acionar o Conselho Tutelar, quando os casos ultrapassarem a competência da escola”, afirmou. Os referidos artigos tratam basicamente de delimitar a idade da criança e do adolescente (até 12 anos e de 12 a 18 anos, respectivamente) e de dispôr sobre o direito à liberdade, ao respeito e à educação.

terça-feira, 24 setembro 2013,12:37

As informações serão replicadas para mais de 100 mil alunos de escolas públicas

A procuradora do Trabalho Elaine Nassif coordena os trabalhos da oficina.

Mais de 150 professores do ensino fundamental do interior do estado participaram, na noite desta segunda-feira, 23, da abertura da Oficina de Formação do Programa de Educação Contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca/MPT na Escola), que está sendo promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), aqui em Belo Horizonte, até quarta-feira, 25. O procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, que responde pela Coordenadoria de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) fez a palestra de abertura do curso convidando os professores a se apaixonarem pelo combate ao trabalho infantil. “Esse evento não mexe com a lei, mexe com a sensibilidade, os corações e mentes de profissionais que tem o dom de plantar nas crianças a semente da conscientização”.

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Rafael Dias Marques

Segundo Rafael Marques, as estatísticas demonstram que o trabalho infantil ainda é visto pela sociedade como um mal de menor importância. Um relatório global divulgado pela OIT, nesta segunda feira, 23, aponta que 3 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. No mundo inteiro são 100 milhões .

“Precisamos entender que o trabalho infantil aniquila o futuro de uma nação e que a mudança começa em cada um de nós, quando decidimos não mais aceitar as coisas como estão,” enfatizou o procurador.

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Antônio de Oliveira Lima

“Precisamos romper barreiras culturais, ampliar os espaços de proteção para reduzir espaços de exploração”. É nessa lógica que caminha o programa Peteca, segundo seu idealizador, o procurador do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima. O projeto inclui material didático, capacitação para professores, envolvimento da comunidade escolar.

As atividades da Oficina de Formação de Professores continuam até quarta-feira. Nestes três dias, os professores dos 47 municípios participantes vão receber orientações sobre metodologias de ensino dos temas relacionados com os direitos de crianças e adolescentes. Na manhã de hoje a pesquisadora Célia Gurgel falou sobre trabalho infantil doméstico e o procurador do Trabalho Antônio Lima apresentou a revista “Brincar, Estudar, viver, Trabalhar só quando crescer”.

Hoje a tarde haverá mesa redonda sobre o sistema de garantias de direitos no combate ao trabalho infantil, palestra sobre trabalho infantil rural e sobre os mitos e verdades que envolvem o tema. O curso está sendo realizado no auditório do BDMG e é aberto a membros, servidores e estagiários do MPT que tenham interesse pelos temas.

Projetos Nacionais do MPT em Minas: A capacitação de professores integra um grande projeto iniciado pelo MPT em Minas, neste ano, que consiste na sensibilização de gestores públicos municipais para a implementação de politicas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil e escravo, a inclusão no mercado de trabalho, saúde e segurança em frigoríficos e no transporte de cargas, terceirização sem calote.

“Nossa expectativa é que 100 mil alunos participem das ações do MPT na escola no interior de Minas, certamente será a primeira vez que muitos cidadãos brasileiros ainda em formação terão contato com o estado de direito”, ressaltou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que idealizou e coordenou as audiências públicas realizadas pelo MPT nos meses de abril a agosto e também a oficina de formação.

Ao abrir os trabalhos da Oficina de Formação do Programa de Educação Contra o Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca/MPT na Escola), a procuradora-chefe interina do MPT, Sônia Toledo Gonçalves, ressaltou o esforço empreendido para reunir um grupo tão representativo de todas as regiões de Minas Gerais e apresentou rapidamente as atribuições do MPT.