Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública no último dia 22 contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

A PRT-3 manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Silva Ventura, esposa do servidor Daniel Prado Ventura.

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) publicou o edital para o 1º Processo Seletivo de 2026 para estagiários de graduação em Direito. Uma das principais novidades deste ano é o formato de seleção: não haverá provas presenciais, sendo os candidatos avaliados por meio de valoração de mérito (análise de histórico escolar e experiência acadêmica/profissional).