Belo Horizonte (MG) – Uma distribuidora de embalagens em Contagem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de apuração de irregularidades em contratos de aprendizagem. A denúncia recebida relatava, dentre outras coisas, que trabalhadores contratados como aprendizes tinham as funções desvirtuadas e recebiam remunerações abaixo do mínimo legal.
Belo Horizonte (MG) – O proprietário de um açougue em Belo Horizonte/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter contratado um funcionário quando ainda tinha 16 anos, para exercer a função de açougueiro. Tal conduta é proibida pela legislação que protege o trabalho adolescente e trata-se, inclusive, de ocupação que integra a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sobretudo pelo manuseio de materiais cortantes e em câmaras frigoríficas.
Belo Horizonte (MG) - Estudantes de pós-graduação em Direito e graduação em Jornalismo, Ciências Contábeis, Engenharias e outros cursos, podem concorrer a vagas de estágio remunerado no Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Belo Horizonte e no interior do estado.
Neste ano, campanha tem como slogan "Dê um play nos seus direitos"
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan "Dê um play nos seus direitos". Estão previstos evento sobre sindicalismo e juventude em São Paulo, organizado em conjunto pelo MPT e pelo "Fórum da Centrais Sindicais", lançamento da cartilha sobre atos antissindicais e publicação de posts nas redes sociais, além de outros eventos regionais.
Veja neste podcast que meninas negras são a maioria no trabalho infantil
As estatísticas mostram que meninas negras são as mais submetidas à situação de trabalho infantil no Brasil. Para dar visibilidade a essa prática, que ameaça o futuro de a centenas de meninas brasileiras, o podcast "Meninas Negras Livres do Trabalho Infantil Doméstico" explora as raízes do trabalho infantil doméstico, e ressalta seu papel na exclusão escolar e na perpetuação das desigualdades raciais e de gênero. O conteúdo destaca ainda a importância de uma educação antirracista para enfrentar esse problema e abrir novas perspectivas para as crianças.