Encontro foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público
Brasília – O Projeto Àwúre foi apresentado como boa prática do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Encontro Temático Nacional "Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada". Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia 18, o evento híbrido contou com a participação de membros do Ministério Público, representantes do Poder Executivo e integrantes de movimentos sociais que tratam do assunto.
Belo Horizonte (MG) – Na última terça-feira, dia 24 de outubro, foi realizado o Seminário "O Papel dos Sindicatos frente ao Direito Coletivo do Trabalho" no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles trabalhadores 'não plataformizados', o que os obriga a trabalhar mais e de forma precarizada
Brasília (DF) - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de 'plataformizados', e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de 'não plataformizados'.
Durante evento foram divulgados números de ações fiscais que constataram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico
Brasília (DF) – A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, participou no dia 20 de outubro do painel "Trabalho Infantil Doméstico: uma realidade invisível", no Ministério do Planejamento Trabalho e Emprego. Durante o evento, foram divulgados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego os resultados do 1º Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, quando foram realizadas 160 ações fiscais com constatação de 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.
Belo Horizonte (MG) – A empresa CIMEC, especializada em preparação de massa de concreto e argamassa para construção civil, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após um acidente de trabalho na unidade de São João del Rei (MG). Uma denúncia anônima foi formalizada alegando possíveis descumprimentos da Norma Regulamentadora 12, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
