Medidas de enfrentamento ao assédio são de implementação imediata
Pouso Alegre (MG) – Após ser denunciado por práticas de assédio moral coletivo, um município da região sul de Minas Gerais assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As denúncias relataram que vários servidores da prefeitura haviam sofrido ou presenciado situações de assédio, gerando, inclusive, adoecimento mental.
Jovens atuavam em funções previstas na lista de piores formas de trabalho infantil
Pouso Alegre (MG) – Dois adolescentes, em situação irregular de trabalho, foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais. Inclusive, a função que eles exerciam está prevista na Lista TIP, que trata das piores formas de trabalho infantil. Após ter sido notificado sobre o fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a situação, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa fiscalizada, uma pizzaria.
Por meio de TAC assinado perante o MPT empresa se compromete a não submeter jovens a trabalhos perigosos e insalubres
Pouso Alegre (MG) – Afinal, que mal tem em aprender a trabalhar a massa e desvendar os segredos da preparação dos tão cobiçados pães? Para quem tem menos de 18 anos essa é uma atividade considerada perigosa e insalubre, porque envolve a operação de máquinas que podem causar acidentes irreparáveis como mutilação e perda de membros superiores.
Empregador deve se abster de contratar pessoas menores de 18 anos e de tolerar ou permitir condutas de assédio sexual
Pouso Alegre (MG) – Uma padaria localizada em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT após ter sido notificado sobre irregularidades trabalhistas relatadas em um processo que tramitou na Vara do Trabalho do mesmo município. As obrigações assumidas pelo empregador são relativas ao enfrentamento do trabalho infantil e do assédio sexual.
Promover capacitação aos trabalhadores expostos é uma das obrigações
Pouso Alegre (MG) – Proporcionar capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes ou produtos afins a todos os trabalhadores expostos diretamente. Esse é um dos compromissos assumidos por uma roseira localizada na região sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). O MPT instaurou um procedimento para a apurar as denúncias recebidas, que relataram irregularidades trabalhistas, sobretudo em relacionadas à aplicação de agrotóxicos.
