Pouso Alegre (MG) – Uma indústria de descartáveis, localizada no extremo sul de Minas Gerais, com cerca de 100 empregados, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após práticas que podem causar danos à coletividade dos trabalhadores, apuradas em sentença judicial. O referido documento foi assinado considerando a intenção da empresa em não mais reincidir nas irregularidades detectadas.
Pouso Alegre (MG) - Abster-se de exigir dos seus empregados uma jornada normal superior a 8 horas ou carga horária acima de 44 horas semanais. Esse é um dos compromissos assumidos por uma confecção de roupas, localizada em Turvolândia (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
A ré terá que pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo como previsto em ação do MPT
Pouso Alegre (MG) – A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou o Banco BMG S.A após discriminação e violência psicológica contra grávidas em Pouso Alegre. Essas irregularidades eram praticadas pela prestadora de serviços Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. Por meio da condenação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, o BMG deverá arcar com o pagamento.
477 investigações foram conduzidas ao longo do ano
Pouso Alegre (MG) – O tema mais frequente, abordado em 139 investigações, foi regularização do "meio ambiente de trabalho", mas não só nesse assunto os procuradores se debruçaram durante o ano. Casos de trabalho em condição degradante e demissão discriminatória se destacaram dentre os 477 inquéritos e ações judiciais que foram conduzidos ao longo do ano. 45 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados por empregadores que concordaram em regularizar suas condutas administrativamente, já na esfera judicial, para os casos de resistência na implementação de melhorias nas condições de trabalho, foram ajuizadas cinco Ações Civis Públicas (ACP).
