Em 2024, a PTM de Uberlândia abriu 418 procedimentos investigatórios e ajudou vítimas das enchentes no Sul

Meio ambiente do trabalho esteve presente em 31% das investigações

Uberlândia (MG) – A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Uberlândia, região do Triângulo Mineiro, instaurou 418 procedimentos para investigar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista, em 2024. O tema relacionado às condições do ambiente de trabalho, como saúde e segurança, está presente em 31% dos procedimentos. Na sequência, irregularidades nos contratos de trabalho representaram 18% das investigações e igualdade de oportunidades, 14%.

A PTM atuou tanto de forma administrativa, por meio de termos de ajuste de conduta (TAC), quanto judicialmente, por meio de ações civis públicas (ACP´s). Foram 68 TAC´s firmados e 12 ACP´s ajuizadas, a fim de fazer cumprir a legislação trabalhista.

Em uma das ACP´s, após a Justiça do Trabalho acatar os pedidos formulados pelo MPT, diversos empregados dos Correios foram beneficiados. A determinação judicial obrigou que o sindicato da categoria, na base territorial de Uberaba/MG, mantivesse a suspensão dos descontos das contribuições sindicais, além de manter aberto o prazo para exercício de direito de oposição.

Dentre os 68 TAC´s firmados estão o de uma indústria de produtos descartáveis com mais de 500 empregados, que deverá aprimorar os procedimentos de proteção da saúde e segurança no ambiente de trabalho e também o TAC assinado por uma empresa de engenharia que, a título de reparação pelo dano moral decorrente do não cumprimento da legislação trabalhista, pagou multa que foi destinada pelo MPT ao Rio Grande do Sul, a fim de auxiliar no enfrentamento ao desastre ambiental ocorrido no primeiro semestre de 2024.

Ainda em solidariedade às vítimas das enchentes no Sul, a PTM destinou mais de R$ 200 mil provenientes de indenização paga por uma empresa em razão de descumprir ajustes firmados.

A Procuradoria do Trabalho em Uberlândia participou também de um seminário que debateu o tema da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Dentre as diversas investigações para combater o trabalho infantil, destaca-se a de um adolescente de 17 anos, que se acidentou na construção civil. O resultado foi a assinatura de um TAC, pelo qual a empresa se comprometeu a não mais contratar ou manter pessoas menores de 18 anos de idade em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.

Já em um hospital, as denúncias versaram sobre assédio moral. O empregador se comprometeu a promover palestra sobre o tema e a não permitir comportamentos que causem constrangimentos físicos ou morais contra a honra e dignidade, como pressões, intimidações, perseguições, dentre outras.

O trabalho degradante foi outro tema combatido pelo MPT, em Uberlândia. Nessa investigação, que resultou em um TAC, diversas irregularidades foram constatadas. Dentre elas, a não concessão de descanso semanal remunerado; péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos; ausência de local adequado para preparo, guarda e conservação de alimentos; não fornecimento de água potável e ausência de instalações sanitárias.

 

Saiba mais sobre a atuação da PTM de Uberlândia!

A PTM de Uberlândia atua em 40 municípios da região do Triângulo Mineiro, como Uberaba e Ituiutaba, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 1 milhão de pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de funcionamento estão disponíveis aqui.

 

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