Adolescente é encontrada em trabalho doméstico, que é proibido e está previsto na Lista TIP
A Lista TIP trata das piores formas de trabalho infantil
Uberlândia (MG) – Uma adolescente de 17 anos foi encontrada, na região do Triângulo Mineiro, em trabalho doméstico, o qual é proibido e faz parte da lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após tomar ciência desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar as irregularidades, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador.
Após ser notificado, o empregador afastou a adolescente do trabalho doméstico, na função de babá, rescindiu o contrato de trabalho e pagou as verbas rescisórias.
Os riscos decorrentes do trabalho doméstico infantil
A legislação nacional proíbe o trabalho doméstico para pessoas menores de 18 anos e o decreto que dispõe sobre a Lista TIP prevê alguns riscos prováveis nesse sentido. Dentre eles, o de esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho. Há também a preocupação relativa ao trabalho noturno; calor; exposição ao fogo; posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; além de quedas. Tudo isso pode gerar ainda reflexos à saúde, como contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; transtornos de sono; DORT/LER; síndrome do esgotamento profissional; traumatismos; tonturas e fobias.
Obrigações assumidas pelo empregador
O empregador se comprometeu a não tolerar, permitir, exigir ou submeter pessoas menores de 16 anos a qualquer trabalho, exceto como aprendizes, a partir dos 14 anos. Nesse caso, devem ser observados os requisitos determinados para a aprendizagem. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar aos inscritos em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional adequada.
Há também o compromisso de não permitir, tolerar, exigir ou submeter pessoas menores de 18 anos a trabalho perigoso ou insalubre, além das atividades descritas na Lista TIP (clique aqui e saiba mais sobre as piores formas de trabalho infantil).
Previsão de multas
O TAC ainda prevê multas de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento dos compromissos ora assumidos.
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