PTM Varginha (MG) – Saiu agora decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para coibir prática de assédio eleitoral denunciada na cidade de Passos/MG. Os investigados estão obrigados a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT antes mesmo do julgamento final da ACP. Além de suspender a prática, deverá ser publicada retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.
A ACP aguarda decisão sobre pedido de tutela de urgência na Vara do Trabalho de Passos
PTM Varginha – A Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG, protocolou, nessa terça-feira (19/10), na Vara do Trabalho de Passos (MG), petição inicial de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência e/ou de evidência em face dos seguintes réus: Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos; Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Todos estão sendo investigados por terem cometido atos que configuram assédio eleitoral conta seus trabalhadores.
Varginha (MG) - Produtor rural proprietário de fazenda localizada no município de Lavras (MG) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após acidente fatal envolvendo um trabalhador, durante manutenção em colheitadeira. A denúncia dessa ocorrência foi realizada, de forma anônima, no dia 10/12/2021.
Varginha (MG) – O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Três Corações (Sindcomtrês), sediado na cidade de Três Corações/MG, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual assumiu obrigações de fazer e não fazer, que vão garantir mais transparência na gestão da entidade.
