TST mantém condenação de empresas por obstrução de acesso à Justiça

As rés terão que pagar multa de 500 mil reais como previsto em ação do MPT

Coronel Fabriciano - A empresa tomadora de serviços CPFL Energias Renováveis S/A e a prestadora Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda, condenadas a pagar 500 mil reais por dano moral coletivo em 2015 em uma ação do Ministério Público do Trabalho tentaram apelação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As empresas foram condenadas por obstrução do direito fundamental de acesso à Justiça (Constituição Federal, art. 5º, XXV). As rés alegaram ilegitimidade ativa e valor da multa desproporcional.

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Procuradoria do Trabalho tem novo endereço em Uberlândia

Sede própria será inaugurada com a presença do procurador-geral do Trabalho

Uberlândia - Nesta quinta-feira, 17, às 10 horas, será inaugurada a sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM), na Avenida Floriano Peixoto, 3.575, Bairro Brasil. A solenidade será presidida pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury e a procuradora-chefe em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza. Além de autoridades locais do Judiciário e Executivo, estarão presentes representantes de municípios vizinhos atendidos pela PTM.

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Audiência pública debate uso de agrotóxicos e consequências para o trabalhador

Evento fez parte da programação Abril Verde 2018 e estimulou a criação do Fórum Mineiro de Combate ao Agrotóxico

Cerca de 100 pessoas participaram da Audiência Pública: Agrotóxicos, Suicídios e Doenças Ocupacionais na última quinta-feira, dia 26, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro debateu questões relacionadas ao uso dos defensivos agrícolas e às doenças provocadas em trabalhadores expostos ao produto e consumidores. Coordenado pela procuradora do trabalho Elaine Noronha Nassif, o evento contou a com presença de representantes de entidades públicas e privadas envolvidas diretamente envolvidas com os temas. A audiência fez parte do calendário de atividades do Abril Verde.

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CNMP aplica pesquisa para ouvir a sociedade sobre temas prioritários na atuação do Ministério Público

Informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029

Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.

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Seminário marca início das atividades do Maio Lilás

Evento em Brasília abordou desafios dos sindicatos após a reforma trabalhista

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público do Trabalho deu início nessa segunda-feira (7) às atividades do Maio Lilás, movimento que visa conscientizar a sociedade da importância da promoção da liberdade sindical. Um seminário que abordou os desafios das entidades sindicais no cenário pós-reforma trabalhista, ocorrido na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, marcou o lançamento da campanha.

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