Centro de operações recebeu novos equipamentos e teve estrutura aprimorada
Teófilo Otoni - Uma multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi destinada à reforma do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A unidade, que pertence ao 19º Batalhão, recebeu ainda novos mobiliários e equipamentos.
Entidade está sendo responsável pela gestão e execução dos programas socioeconômicos e ambientais em toda a região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão
Em iniciativa conjunta inédita, sete instituições – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) - expediram Recomendação às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2016.
Relatos de ex e atuais funcionários evidenciam uma série de irregularidades praticadas pela ré
A Justiça deferiu em parte pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que Sumiriko do Brasil Indústria de Borrachas Ltda suspenda, imediatamente, práticas de assédio moral contra funcionários. Ao deferir o pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça salienta que "o assédio moral sendo uma situação imposta pelo superior hierárquico, normalmente, empregador, diretor ou preposto, fere a dignidade da pessoa humana, que expõe o empregado de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias, diminuindo-lhes a autoestima e prestígio profissional, buscando forçadamente a demissão por parte do empregado e a desoneração de obrigações trabalhistas".
Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.