Belo Horizonte (MG0 - Nos dias 29/10, 1º/11 e 02/11, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas 10 Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.
De autoria da assessoria trabalhista da PGR, a ADI resguarda direitos afetos à atuação do Ministério Público do Trabalho
Brasília (DF) - Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI-5766), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quarta-feira, 20, que dois artigos da Lei 13.467/2017 (art. 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º) são inconstitucionais. Ambos fixavam cobrança de despesas processuais, como honorários e custas, de parte empregada beneficiária da justiça gratuita.
Evento contou com performances de Teatro, Dança e Música apresentadas por jovens em situação de vulnerabilidade social
Belo Horizonte (MG) – Nessa terça (19/10) e quarta-feira (20/10), a capital mineira foi palco do 7° Festival de Talentos Amadores Fectipa/MG 2021. As cerimônias de apresentação e de premiação foram realizadas no Teatro Sesc Palladium, de forma presencial para os artistas e o misto (online e presencial) para o público.
Evento online foi organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção
Belo Horizonte (MG) – Conhecer as formas e ferramentas de registro e notificação das situações de violação de direitos no campo do trabalho infantil e promover o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais. Estes foram os objetivos da roda de conversa com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, intitulada “Enfrentando o Trabalho Infantil: desafios e possibilidades com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”, realizada no dia 8 de outubro. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Luciana Marques Coutinho, e a Coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FECTIPA), Elvira Cosendey.
Nesta edição, a ordem de classificação final apenas será revelada durante a solenidade de premiação virtual, em dezembro.
Brasília (DF) – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (11) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2021 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e proteção do(a) adolescente trabalhador(a).