Escravo, nem pensar! Projeto capacita educadores em BH

Atuação do MPT foi apresentada aos participantes na manhã desta terça-feira, 3

Teve início nesta terça-feira, em Belo Horizonte, o 1º Encontro Formativo do projeto Escravo nem Pensar. O projeto é voltado para profissionais da educação e tem por objetivo capacitar esse público para abordar o tema trabalho escravo em sala de aula. Cerca de 30 coordenadores educacionais que atuam em cidades de Minas Gerais, onde os índices de trabalho escravo são expressivos, estão participando. Clique aqui  e confira a programação do evento. 

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Audiência pública: MPT quer ouvir sociedade sobre dificuldades dos doentes hematológicos

Interessados em participar como expositores podem inscrever-se até 31 de agosto

A partir de relatos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende conhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas que sofrem com doenças hematológicas, especialmente anemia falciforme, talassemia e hemofilia, para serem inseridos ou permanecerem no mercado de trabalho. Com o intuito de se aproximar dessa realidade, o MPT quer ouvir, em audiência pública, profissionais, representantes de entidades públicas e privadas, além de cidadãos com experiência na defesa dos direitos de pessoas com enfermidades hematológicas. Consulte o edital e saiba como participar.

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Ação civil pública do MPT condena mineradora a pagar multa de R$ 2 milhões

Empresa e prestadoras de serviços eram responsáveis por uma série de irregularidades, segundo testemunhas

A Anglo American foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, proferida pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata um pedido de tutela antecipa em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é investigada por diversas irregularidades praticadas contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela ré.

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Atuação dos órgãos que integram a rede de proteção da infância e adolescência foi assunto no segundo dia de atividades da Oficina do Projeto Resgate a Infância em BH

No segundo dia, a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho abriu as atividades destacando que o trabalho infantil ainda permanece, apesar das diversas mobilizações sociais existentes para que as leis sejam cumpridas. Em seguida abordou os principais mitos e verdades sobre o assunto. A procuradora destacou que muitas vezes este trabalho é uma inversão dos papeis, já que colocam nas crianças a responsabilidade de prover e sustentar a família: "Se a família não tem condição ela tem que ser alvo de assistência de Estado. A resposta não deve ser o trabalho infantil", afirmou Luciana. Veja a galeria de fotos do evento

Outro mito destacado pela procuradora é que "o trabalho infantil não mata". "Mata sim! Tira pedaço, mutila, incapacita", enfatizou Luciana, ao citar que nos últimos 10 anos, foram 24.654 acidentes graves com crianças e adolescentes e 230 vítimas de acidentes fatais somente no Brasil.

O médico do trabalho, Gustavo Veloso, iniciou sua palestra com a descrição dos riscos, para a saúde e segurança, típicos do meio ambiente de trabalho. Destacou que "a criança ou adolescente não é um adulto em miniatura", portanto é mais vulnerável aos efeitos nocivos de agendes de riscos ocupacionais, que podem ser de natureza biológica, social ou afetivo-emocional.

Dentre os riscos biológicos podem ser destacadas as consequências negativas para o metabolismo, a imunidade, o desenvolvimento de órgãos e sentidos.

A juíza Lívia Borba ao falar sobre o sistema de garantia de direitos, explicou que "é necessária uma gestão eficiente para "puxar" o debate da política pública, que não é espontânea, mas funciona quando é colocada. Relatou a experiência concreta, no Município de Ribeirão das Neves, onde foi criado um Fórum da Criança e do Adolescente que hoje "trabalha com metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais, além de buscar resultados". Como resultado, foi reformulado o Conselho Municipal dos Direitos dos adolescentes, que passou a atuar efetivamente e contar com a valorização da comunidade. "É uma caminhada e não é fácil" concluiu.

A representante do Fectipa, Elvira Cosendey, enfatizou que "não basta retirar os jovens do trabalho e não ter para onde encaminhar" explica. De acordo com ela, a sociedade, os órgãos públicos e principalmente as escolas precisam se unir e cobrar a aprovação de propostas no legislativo, a inclusão de demandas urgentes nos orçamentos dos municípios, construir espaços de defesa que congreguem todas as violações do Município.

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