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Artigo: O trabalho infantil na cadeia produtiva de grandes empresas

Marques Casara*

Mais de 80% da população brasileira vive em cidades, um índice semelhante ao de países desenvolvidos. É um processo de urbanização que cresce, continuamente, desde 1940. Ainda assim, do ponto de vista do mundo do trabalho, há atividades que seguem na contramão dessa tendência. É o caso do trabalho infantil abaixo de dez anos de idade. Ele acontece, na maioria das vezes, na zona rural. Depois, conforme aumenta a idade, o trabalho infantil urbano se sobrepõe ao rural, acompanhando a maioria populacional. Esse entendimento é importante para contextualizar a complexidade desse grave fenômeno, que está distribuído em diferentes faixas etárias e em diferentes agrupamentos econômicos: agricultura, pecuária, serviços, alimentação, comércio, reparação, mineração, indústria, dentre outros.

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Novos sentidos para o 1ª de Maio

Em meio ao desafio imposto pela Covid-19, o 1º de Maio deste ano tem um sentido diferente. A centralidade do trabalho nas nossas vidas, no coração econômico, financeiro e social no século XXI desponta novamente, perante o coronavírus, desafiando as teorias sobre a possibilidade do descarte deste alicerce da República Federativa do Brasil.

Depois da extinção do Ministério do Trabalho, de vários ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, formais, informais, uma preocupação em todos os países afetados, e não só no Brasil, está, justamente na preservação da renda e do emprego.

Desde a crise de 2008 dos países irmãos do Norte, muitas políticas de flexisegurança foram incentivadas pelas Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em maior ou menor grau, todos os países europeus adotaram esse tipo de medida que, no Brasil, vieram a ser conhecidas por meio das Medidas Provisórias 927, 936 e 944, fornecendo um arcabouço normativo para a preservação do emprego e renda, com a necessária atuação do Estado para regulação do mercado de trabalho, de forma a proporcionar uma retomada, mais adiante, mais célere da economia.

A experiência dos países europeus, extraída da crise de 2008 foi justamente a da recuperação mais rápida por aqueles que conseguiram manter os empregos e a renda, evitando a todo custo, a desagregação organizacional, financeira e social que o desemprego em massa gera, para além do empobrecimento geral da nação e da economia.

Como todas as instituições, o papel do Ministério Público teve que ser reinventado, com duas exigências básicas da Pedagogia Covid-19: 1) Observar e prestar deferência às autoridades sanitárias, únicas capazes de, com base nas evidências, dados, estudos e monitoramentos, nos indicar caminhos mais seguros a seguir para superação do momento; 2) Buscar o diálogo social e a concertação interinstitucional para encontrar soluções para os problemas objetivos, antes de qualquer judicialização; essa concertação implica na inexistência de autorias; as soluções concertadas são de todos, onde não há espaço para protagonistas.

É importantíssimo para a recuperação econômica que os empregos sejam mantidos. É importante a consciência da transitoriedade, e da não imediatidade da Pedagogia Covid-19 a mensagem de humildade perante a natureza, de inteligência para ir devagar, para fazer atenção ao que realmente importa e atravessar o período sem causar mais estragos, preservando emprego e renda.

Desde março, o MPT em Minas Gerais soltou mais de 5.000 recomendações aos mais diversos segmentos econômicos, que repercutiram em normativas em diversos municípios mineiros.

Mais de R$ 72 milhões foram destinados para hospitais e municípios, principalmente, cuja insuficiência financeira estava impossibilitando o atendimento da população.

A interlocução com categorias econômicas foi intensificada, inclusive por meio de pesquisas para mapeamento de cenários nos municípios mineiros.

Além de toda a intensa atividade extrajudicial, o MPT está presente como custus legis em mais de 30 ações coletivas movidas em todo o Estado, negociando com empresas que praticam a dispensa em massa, promovendo esclarecimentos e encaminhamentos para que não optem pela via extrema, para que utilizem e acreditem nas políticas públicas postas à disposição, pelas MPs 927, 936 e 944.

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Novos sentidos para o 1ª de Maio

Em meio ao desafio imposto pela Covid-19, o 1º de Maio deste ano tem um sentido diferente. A centralidade do trabalho nas nossas vidas, no coração econômico, financeiro e social no século XXI desponta novamente, perante o coronavírus, desafiando as teorias sobre a possibilidade do descarte deste alicerce da República Federativa do Brasil. 

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Artigo: Bhopal e a quebra do silêncio retumbante

A estratégia de negar os dados científicos que apontam os danos causados ao meio ambiente e à saúde das populações expostas ao veneno agrícola não é nova. O dia 3 de dezembro - Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos - remete ao maior acidente conhecido da indústria química, chamando a atenção para as consequências da intensa exposição ao veneno, que tem os agricultores como vítimas mais evidentes, embora persista a subnotificação.

O dia em que a cidade indiana de Bhopal foi devastada por uma nuvem de gás tóxico originada na fábrica que produzia o agrotóxico Sevin, em 1984, marcou o fim do sonho de prosperidade da região. Além dos 200 mil intoxicados e dos mais de 25 mil casos de cegueira, foram entre 4 e 10 mil mortes instantâneas. A tragédia seguiu perseguindo os sobreviventes com doenças crônicas e seus filhos com malformações congênitas. Invocando o sigilo industrial, a fabricante do veneno se negou a fornecer a composição química da substância venenosa, fato que prejudicou o tratamento das vítimas.

A opacidade como estratégia de negar os agravos à saúde é uma constante na defesa dos produtores de veneno, assim como a disseminação da dúvida contra as pesquisas independentes.

No Brasil, a Planta de praguicidas Shell/Basf, em Paulínia – SP, foi palco de um grande desastre, com danos concentrados. A unidade conviveu com reclamações da vizinhança desde o início das operações, na década de 1970. No entanto, a produção continuou em expansão.

Investigando o caso, o Ministério Público do Trabalho constatou a contaminação dos solos, da água e da atmosfera por substâncias com potencial teratogênico (danos na gestação), genotóxico (danos genéticos) e carcinogênico (câncer).

A Ação judicial contra as indústrias foi julgada procedente. No recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi firmado acordo judicial que encerrou o caso, em 2013. Pelo acordo, a Shell e Basf destinaram R$ 200 milhões a projetos indicados pelo MPT para a pesquisa e o tratamento de vítimas de intoxicação. Parte do valor beneficiou a construção de centros de pesquisa e tratamento do câncer, inclusive do Hospital do Câncer de Barretos.

Também foi assegurado o pagamento de indenização e o tratamento vitalício a mais de mil vítimas.
Infelizmente, o caso de Paulínia não resume a desventura brasileira com os agrotóxicos. Desde 2009 estamos na desafortunada disputa pela posição de maior mercado consumidor de agrotóxicos. O colossal volume de veneno produzido é espalhado pelas regiões agrícolas produzindo um rastro de enfermidades agudas (instantâneas) e crônicas, que são silenciadas pelas dificuldades de notificação.

Além de consumidores, o silencioso envenenamento atinge agricultores e populações vizinhas às áreas de cultivo. No Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia – USP, a pesquisadora Larissa Bombardi revela a impactante relação entre os agrotóxicos e 9 mil casos de suicídios registrados entre 2007 e 2014.

A "opacidade", o "silêncio", a reação às "perguntas incômodas" e o "negacionismo científico" – que remunera argumentos simplórios de "mercadores da dúvida" - também estão presentes no estudo da jornalista argentina Fernanda Sández (La Argentina Fumigada). A saga da ciência contra essa estratégia econômica assemelha-se à luta contra o tabaco e o amianto.

Apesar disso, crescem os espaços para a visão crítica e para a resistência em fóruns e observatórios a partir dos quais é possível vislumbrar um futuro mais saudável.

Noutra frente, em 2018, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) ganhou destaque sendo reconhecida entre as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis. A distinção à iniciativa brasileira com o Prêmio de Políticas para o Futuro (Future Policy Award 2018) teve a chancela da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), World Future Council (WFC) e da IFOAM Organics International.

O hino do Brasil, florão da América, canta as idílicas maravilhas de uma terra iluminada pelo sol do Novo Mundo. O intenso uso de veneno nas commodities agrícolas, sem o apoio de pesquisa e de financiamento a alternativas sustentáveis de produção, foi construído, também, pelo retumbante silêncio que cercava os danos da exposição aos agrotóxicos. Recordar o dia 3 de dezembro é um passo a mais na superação do inquietante silêncio.

Luísa Carvalho Rodrigues
Leomar Daroncho
Procuradores do Trabalho

Fonte: Correio Braziliense - https://linearc.com.br/mpt/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=54673512

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MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês

No artigo MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês, a procuradora do MPT em Pernambuco Melícia Carvalho Mesel, titular local da Coordigualdade, fala sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho

Estamos no mês de MARço, mês de MARielle, mês de MARia Alice, mês de todas as MARias, célebres ou anônimas, que viveram, e ainda vivem, em cada uma de nós, mas que tiveram as suas vidas ceifadas por uma violência que só cresce e embrutece a cada dia, colocando o Brasil, pasmem, no 5º lugar dos países mais violentos para as mulheres, perdendo apenas para Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. 

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