Belo Horizonte (MG) – Há 22 anos, o conceito atual de submissão da pessoa humana a condições de trabalho análogas à escravidão, foi reformulado no artigo 149 do Código penal, pela Lei nº 10.803/2003. Com isso, quatro situações, juntas ou isoladas, passaram a caracterizar essa forma de exploração: a servidão por dívida, o trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho. O Ministério Público do Trabalho é um dos órgãos que integram a rede de combate e erradicação dessa prática.

Juiz de Fora (MG) - Em Nota Pública, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora/MG, manifesta solidariedade às famílias das vítimas e a todas as pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas horas. No documento, o MPT enaltece o esforço dos órgãos públicos, equipes de resgate e voluntários que atuam no atendimento às ocorrências e no apoio à população.

Na Nota, o MPT informa que acompanha atentamente a situação e recomenda a adoção de medidas excepcionais, como o trabalho remoto e a flexibilização de jornada, diante das dificuldades de mobilidade urbana e dos riscos estruturais agravados pela previsão de novas chuvas. A íntegra do posicionamento está disponível para consulta.

Leia a íntegra

Patos de Minas (MG) - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma empresa de fertilizantes da região do Alto Paranaíba em Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê adequações nas medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Isso significa mais segurança para quem trabalha na empresa ou venha a trabalhar no futuro.

A condenação foi imposta em ação civil pública de autoria do MPT-MG

Patos de Minas (MG) – O Hospital Dr. Joaquim Brochado, em Unaí, tem prazo de 90 dias para ampliar os quadros de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. A condenação foi imposta em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após receber denúncia de recorrente subdimensionamento de profissionais.

Governador Valadares (MG) – Diversos riscos de acidentes de trabalho estão presentes no processo produtivo dos derivados do leite, como queijo, requeijão, iogurtes. Mas, a maior parte pode ser evitada com a oferta de capacitação e sistemas de proteção alinhados com cada etapa do processo produtivo. Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares (MPT), pede a condenação de uma empresa de laticínios a aprimorar seus protocolos de segurança.