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Dano moral do caso Brumadinho é revertido para iniciativas de inserção no mercado de trabalho e segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade social

O Comitê Gestor do dano moral, integrado pelo MPT, TRT, AGU e Avabrum, destinou mais de R$ 600 mil reais para a Associação Talentos de Brumadinho

Belo Horizonte (MG) – Promover oficinas de capacitação e cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse é o principal objetivo da Associação Talentos de Brumadinho (MG), beneficiada por três destinações, totalizando R$ 658.999,43 mil, viabilizadas pelo Comitê Gestor do Dano Moral, pago em decorrência do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho. O montante foi aplicado em dois projetos desenvolvidos pela entidade, o “Solidariedade Talentos” e o “Proativos & Empreendedores – Música com Arte”. Além disso, uma parte do valor foi revertida para a aquisição de uma caminhonete, para a entrega de cestas básicas, água e alimentos para as famílias beneficiadas, além de outras atividades da instituição.

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Acordo judicial firmado pelo MPT-MG prevê reversão de multa em abertura de postos de trabalho

Quase R$ 100 mil serão destinados para o Projeto Caminhos e para o Programa Descubra! que fomentam emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – Uma multa por não cumprimento da legislação trabalhista aplicada no curso de uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), será revertida na abertura de vagas de emprego para adultos e jovens em situação de vulnerabilidade social. O valor da reversão, R$ 99.339,03, ficou estabelecido em acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa investigada nessa quarta-feira, 4 de maio.

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Prioridade para investimento do dano moral no caso Brumadinho tem sido salvar vidas

MPT e parceiros do comitê gestor já direcionaram R$ 119.297.068,63 para iniciativas nas áreas da saúde, segurança alimentar e outras

Belo Horizonte (MG) – Os R$ 400 milhões pagos a título de reparação pelo dano moral decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, vêm sendo revertidos prioritariamente para iniciativas de preservação da vida nas áreas da saúde e da segurança alimentar. A gestão da verba é feita por um comitê interinstitucional, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (AVABRUM).

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ACP de autoria do MPT busca coibir condições degradantes e trabalho infantil em alojamento no Camaru durante exposições agropecuárias

Uberlândia (MG) - Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia busca coibir condições degradantes de trabalho durante as exposições agropecuárias realizadas no Centro de Amostras e Aprendizagem Rural de Uberlândia (MG) (Camaru), dentre as quais o alojamento de tratadores em barracas de lona junto aos estábulos. O Sindicato Rural de Uberlândia é o réu na ação. A ACP tem pedido liminar para a suspensão imediata da conduta do réu, sob pena de multas.

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