Belo Horizonte (MG) - Considerando notificação extrajudicial que comunica a suspensão das atividades da FACISA-BH e o respectivo cancelamento do convênio firmado, publicado no DOU nº 117, de 24 de junho de 2021, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais comunica que os estudantes dessa instituição, aprovados no Processo Seletivo de Estagiário - Edital 4.2021, não serão convocados.
Audiência pública virtual será realizada nos dias 29 e 30 de março
Brasília (DF) - "A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios" será o tema da audiência pública promovida por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos dias 29 e 30 de março, das 8h30 às 13h. Caso seja necessário, a audiência poderá ser prorrogada para o dia 31 de março, das 9h às 13h.
O Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves vai receber laboratório de informática com internet, reforma de espaços educacionais, de atividades profissionalizantes e de lazer
Belo Horizonte (MG) – Por meio da parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e diversos órgãos do poder público do Estado, foi realizada a destinação em prol da promoção de atividades profissionalizantes para jovens em conflitos com a lei. O valor será destinado exclusivamente para fins de custeio das obras e da aquisição de equipamentos visando à realização das melhorias na estrutura física e aparelhamento dos Núcleos, Salas Profissionalizantes, Espaço de Esporte e Lazer do Centro Socioeducativo Ribeirão das Neves (CSERN). A instituição pertencente ao Estado de Minas Gerais e visa à aplicação de medida socioeducativa de medida privativa de liberdade - internação (em caráter definitivo ou provisório) a adolescentes (e excepcionalmente a jovens até 21 anos de idade).
Entre as medidas a serem adotadas está a inclusão de verbas, nas leis orçamentárias, destinadas à implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente
Belo Horizonte (MG) - Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que o Município de Sete Lagoas cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta após a instauração de procedimento administrativo promocional (PA-PROMO), que constatou inércia, omissão e negligência da Administração Municipal em relação ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no Município de Sete Lagoas/MG.
Meio ambiente laboral, cotas de oriundos e egressos, e implementação da política nacional do trabalho prisional serão alguns dos assuntos abordados no evento
Belo Horizonte (MG) - "O Trabalho no Sistema Prisional" é o tema de uma audiência pública, que será realizada de forma presencial, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 17 de março, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto, além de contar com a presença de promotores de justiça e de representantes do judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e de movimentos sociais.