Promoção de políticas públicas de proteção ao contágio por Covid-19 no ambiente de trabalho foi destaque na atuação do MPT em Varginha (MG) em 2020

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19

O enfrentamento à pandemia da Covid-19 alterou os contornos da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do ano de 2020. Em Varginha (MG), as articulações para orientar, sensibilizar e cobrar medidas de proteção no ambiente de trabalho nos setores privado e público tiveram destaque. Mais de 70 notificações recomendatórias foram expedidas já no início da Pandemia, com orientações específicas por seguimento econômico. Em alguns municípios, como Capetinga (MG), as diretrizes prescritas pelo MPT foram transformadas em manual de boas práticas e distribuído a produtores de café para orientar a proteção de trabalhadores safristas, tanto no transporte quanto nas frentes de trabalho.

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Direito do Trabalho é Justiça Social

Campanha da ONU alerta para a necessidade de proteção dos direitos trabalhistas na era da economia digital

O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado amanhã, 20 de fevereiro, é ocasião para se colocar em evidência na pauta mundial assuntos como igualdade de gênero, direitos de povos indígenas e migrantes. É momento para se falar da superação de barreiras de sexo, idade, raça, etnia, religião, cultura e para dar ênfase à centralidade de direitos como acesso à educação a ao trabalho decente. Destacado entre os objetivos sustentáveis do milênio, o trabalho decente é classificado pelo ONU como "condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

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MPT, Correios e OIT lançam selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações

Brasília – Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

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Em Patos de Minas, o total de TACs firmados em 2020 equivale a 40% das denúncias recebidas

Patos de Minas – Desafogar o Poder Judiciário e propor às partes uma maior celeridade na resolução de conflitos. Estas são algumas das várias contribuições da assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), medida extrajudicial amplamente usada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2020, no contexto de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Procuradoria do trabalho em Patos de Minas recorreu às audiências virtuais para manter a composição administrativa como principal via de regularização de condições de trabalho.

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Funcionamento durante o feriado de Carnaval / 2021

Em virtude do feriado de Carnaval, nos dias 15, 16 e 17, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas dez Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.

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