Empresa de transporte de passageiros é condenada por coação de empregados para abrir mãos de direitos trabalhistas
Sentença proferida em ACP de autoria do MPT e do sindicato profissional fixa pagamento de dano moral a empregados lesados
Governador Valadares – Uma sentença proferida em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Governador Valadares (SINTTRO/GV) condena a Mobi Transporte Urbano LTDA a abster-se de praticar qualquer ato que tenha por finalidade coagir, pressionar ou induzir empregados a renunciar direitos trabalhistas, forçar a aceitação de acordos de rescisão contratual ou assinar documentos em branco ou ideologicamente falsos, dentre outras obrigações. A sentença reitera uma antecipação de tutela já deferida no caso e obriga a empresa a continuar cumprindo as obrigações antes mesmo do trânsito em julgado.
Operação Resgate localiza 29 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Minas Gerais
Durante a Operação Resgate, realizada desde 13 de setembro, foram resgatados agora 140 trabalhadores em condições análogas à de escravos. Em Minas Gerais, foram 29 resgatados, sendo 15 em Pirapora e 14 na região de Curvelo. A operação é uma força tarefa interinstitucional integrada pelo Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.
Trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores motivam mais de 6 mil denúncias ao MPT nos últimos cinco anos
Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituição realiza evento virtual em 28 de janeiro, às 18h, sobre a atuação nesta área
Brasília – Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, tais violações motivaram a abertura de 3.189 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, às 18h da referida data, pelo canal TVMPT, no YouTube.
Artigo 'Descubra!' - Jornal Estado de Minas
24 de janeiro de 2021
Por Luciana Marques Coutinho e Ana Claudia Nascimento Gomes - Publicado no Jornal Estado de Minas
Em 2019, foi firmado em Minas Gerais um importante acordo para ampliar o acesso de adolescentes e jovens carentes à profissionalização. O estado, a capital, os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho, os ministérios públicos Estadual e do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, os serviços nacionais de aprendizagem Industrial e Comercial se uniram para ampliar as oportunidades de qualificação e aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social.