Acordo judicial poderá definir reparação para trabalhadora doméstica de Patos de Minas
As cláusulas acordadas entre o MPT, os investigados e a empregada serão submetidas a homologação na Justiça do Trabalho
Em audiência extrajudicial realizada nessa terça-feira, 19, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os investigados Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, e advogadas representantes da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano chegaram a um consenso sobre os valores para pagamento das verbas trabalhistas, rescisórias e indenização para reparação dos danos morais, bem como acerca de obrigações futuras para coibir a reincidência da prática de submissão de trabalhador doméstico à situação análoga à de escravo. A proposta de acordo judicial para encerramento do inquérito civil instaurado pelo MPT em face dos empregadores será submetida à homologação na Justiça do Trabalho em Patos de Minas (MG).