Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19

Violações de direitos relacionados com proteção a doenças e acidentes no trabalho em todos os setores da economia e especificamente as condicionantes para a proteção de contágio por Covid-19 foram os assuntos mais recorrentes nos 342 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM), no Triângulo Mineiro, ao longo do ano de 2020.

PTM Varginha – Um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo proprietário de uma cerâmica, flagrado durante a Operação Resgate submetendo 11 trabalhadores a condições análogas as de escravos, formaliza o compromisso do empregador de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multas por empregado explorado. O TAC também fixa uma reparação pelo dano moral coletivo causado. A cerâmica funciona em Inhaúma região central do estado de Minas Gerais.

"Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate", explica a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisões favoráveis na  Justiça do Trabalho de São Paulo e da Bahia que alienam os bens e garantem proteção aos trabalhadores da fábrica. Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, as decisões obtidas pela instituição são de extrema importância porque reconhecem que a saída da Ford é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias

Brasília – A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva. Com isso, a montadora deverá manter todos os seus bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté. Na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.

Procuradoras do MPT em Minas são articulistas da publicação que promove a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus diversos aspectos jurídicos, trabalhistas e sociais

A obra “Coordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos AdolescentesCoordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” marca o aniversário de duas décadas de atuação da coordenadoria e representa o cumprimento de objetivo do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometeu a fomentar a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus aspectos jurídico-trabalhistas. O livro é composto por 31 artigos, escritos por autores com vasto conhecimento e atuação na área jurídica, especialmente no segmento do direito do trabalho, como ministros, procuradores, juízes, bacharéis, mestres e doutores em direito, além de profissionais da área da psicologia, com foco em psicoterapia de crianças.