Sugerida pelo MPT, proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

Coronel Fabriciano - O Abril Verde, mês destinado a discutir com a sociedade questões ligadas à prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, saúde e segurança laboral, passou a integrar o calendário oficial de eventos do município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. A iniciativa foi instituída por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 3.002/2019, sugerido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta teve aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, durante sessão em 8 de outubro.

Excepcionalmente, em 25 de outubro, a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (PTM Coronel Fabriciano) vai funcionar das 8h às 15h. O motivo da alteração no horário de funcionamento é a realização de obras de manutenção interna.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), manifesta expresso apoio à atuação da procuradora do Trabalho, Sarah Bonaccorsi Golgher, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes.

Ontem (9/10), após divulgação de noticia referente a judicialização de quatro demandas em face de nove pessoas ligadas à Usina Canabrava, a procuradora sofreu ataques de cunho pessoal da parte de dirigentes da Usina.

Durante a operação "Opus Liberi", movida pelo MPT em Campos dos Goytacazes, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e a Superintendência Regional do Trabalho, quase 200 empregados da Usina Canabrava aliciados no Norte de Minas Gerais foram encontrados em situação degradante de trabalho.

Considerando que a nota divulgada pela empresa não envolve a operação em si e não contém quaisquer argumentos jurídicos e que é atribuição do MPT fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, o MPT-RJ reafirma o seu apoio e solidariedade à representante do MPT em Campos dos Goytacazes e titular da ação.

Fonte:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)

Quase 200 empregados aliciados no Norte de Minas Gerais foram encontrados em situação degradante de trabalho em Campos

A operação "Opus Liberi", realizada entre os meses de agosto e setembro de 2019, resultou no ajuizamento de quatro demandas em face de nove pessoas, entre físicas e jurídicas, ligadas à Usina Canabrava: Rodrigo Luppi de Oliveira; Ângela Cristina Conti de Oliveira; ACC Agrícola Eireli; Álcool Química Canabrava S.A; Canabrava Agrícola S.A.; Canabrava Energética S.A; Maria Zilda Conti; MZ Negócios Administrativos Eireli – EPP e RLO Solução Empresarial – Consultoria e Assessoria Eireli – EPP. A inclusão de todos como réus das ações trabalhistas se dá pela confusão no patrimônio existente entre eles, principalmente Rodrigo Luppi de Oliveira, que atualmente é arrendatário da Canabrava através da empresa de que é sócio único (RLO), e, segundo apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), utilizando o nome da mulher (Ângela) e da sogra (Maria Zilda), cria empresas para os mais variados ilícitos, inclusive sonegação de direitos trabalhistas.