Documento é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.

Empresa também deverá recolher R$ 40 milhões a título de dano moral coletivo

A Samarco Mineração S/A assumiu 12 obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como condição para a retomada das atividades na mina de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas. Elaborar e implementar programa de gestão de risco e plano de emergência, monitorar regularmente a exposição de trabalhadores aos agentes de risco e definir sistema de comunicação eficaz com os públicos interno e externo estão entre as obrigações assumidas. Além dos compromissos, a mineradora deverá pagar uma indenização R$ 40 milhões para reparação dos danos morais coletivos. O valor será depositado em uma conta judicial até 31 de janeiro de 2020.

Nos períodos de 28 a 30 de outubro, 4 a 14 de novembro e 18 a 19 de novembro, o horário de atendimento ao público na PTM em Coronel Fabriciano será das 9h às 15h, em virtude de excepcional restrição de pessoal.

Solenidade de premiação será no dia 3 de dezembro, em Brasília

Minas Gerais é o estado que conquistou mais primeiros lugares na etapa nacional da 5ª Edição do Prêmio MPT na Escola. Estudantes de escolas públicas de sete municípios mineiros vão trazer um total de dez prêmios para o estado. Essa edição oferece prêmios nas categorias conto, curta-metragem, desenho, música e poesia para as faixas etárias de 4 e 5ª anos e 7º e 9º anos, com um total de 75 premiações. A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 3 de dezembro, às 14 horas, em Brasília.