Indenização por danos morais coletivos é revertida para projeto em comunidade quilombola

Recurso será aplicado na implementação de atividades de capacitação, sustentabilidade e profissionalização

Juiz de Fora - A Associação Quilombola Colônia do Paiol no município de Bias Fortes, na Zona da Mata, vai contar com um espaço de convivência para a implementação de oficinas, de atividades pedagógicas, capacitação e qualificação profissional, destinado primordialmente para as mulheres e jovens. Essas e outras ações serão viabilizadas em virtude da destinação de R$ 127 mil à associação, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O recurso faz parte do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos imposta à Mercedes-Benz no âmbito de uma ação civil pública (ACP).

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MPT promove ações de conscientização e inclusão de pessoas com deficiência

Eventos foram realizados em diversos estados por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Em 2017, menos de metade da cota legal foi preenchida

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, ao longo da última semana, ações voltadas para os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência (PcDs). Os eventos realizados em diversos estados pelas procuradorias regionais foram por ocasião do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência - 21 de setembro. O destaque à temática é essencial, considerando que subsistem ainda hoje problemas nesta área, como o cumprimento insuficiente da cota legal para PcDs no Brasil: de um total de 756.054 vagas que deveriam ser destinadas a pessoas com deficiência em 2017, apenas 47,71% foram ocupadas por estes trabalhadores.

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TAC firmado com o MPT garante regularização de jornada e férias a funcionários de hotel

Pouso Alegre - Regularização de jornada, pagamento e concessão de férias. Esses são os principais compromissos assumidos pelo Primavera Hotéis e Turismo Ltda, de Jacutinga, no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). No total, são sete medidas que terão de ser cumpridas imediatamente pela empresa, conforme estabelecido no acordo extrajudicial.

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Coordenadorias nacionais do MPT têm novos integrantes

Cerimônia realizada na tarde dessa terça-feira (17), na Procuradoria-Geral do Trabalho, marcou troca de coordenadores e vice-coordenadores nacionais

As oito coordenadorias nacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) ganharam novos titulares. Os novos coordenadores e vice-coordenadores nacionais assumiram o cargo durante solenidade realizada nessa terça-feira (17), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ao discursar em nome dos novos representantes, a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora regional Márcia Kamei López Aliaga, destacou a evolução e o crescimento do MPT ao longo de 20 anos na instituição. "O MPT cresceu, floresceu. Não apenas em recursos humanos, operacionais e materiais, mas também no amadurecimento do nosso papel diante dos mistérios constitucionais e dos compromissos junto aos trabalhadores brasileiros", afirmou.

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Valide sua inscrição do concurso de estágio do MPT até 25 de setembro

Os candidatos que realizaram a pré-inscrição para o concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho (MPT) deverão validá-la presencialmente entre os dias 19 e 25 de setembro, das 9 às 17h. A validação do comprovante de inscrição será feita na sede do MPT, em Belo Horizonte, ou nas unidades no interior, onde os participantes concorrerão à vaga de estágio. Saiba outras informações no edital.

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