O futuro dos programas de aprendizagem no Brasil (Lei 10.097/2000) foi assunto de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 30 de agosto. A audiência contou com a participação de diversos atores sociais que atuam em prol da efetividade a lei, dentre os quais representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MG) e de outras entidades de proteção. Centenas de jovens e adolescentes mobilizaram-se diante da casa legislativa em protesto contra mudanças que poderão ser implementadas na legislação. A ação faz parte de uma mobilização nacional em defesa da aprendizagem, encampada pelo MPT e outros parceiros.

Procedimentos serão destinados a pacientes carentes de Governador Valadares

Governador Valadares - Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar a realização gratuita de cirurgias de catarata. O custeio dos procedimentos será viabilizado pela unidade de saúde por meio do pagamento de uma multa de R$ 19 mil, beneficiando pacientes carentes do município. O valor é referente ao descumprimento por parte do hospital de obrigação relativa à jornada de trabalho prevista em um outro acordo extrajudicial.

As provas do concurso de estágio para o Ministério Público do Trabalho (MPT) serão aplicadas neste domingo, 6, na sede do órgão, em Belo Horizonte, e nas unidades do interior. Candidatos deverão chegar aos locais de prova com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta. Somente poderão fazer a prova os estudantes cujos nomes constarem na relação definitiva de "Inscrições Deferidas".

Falhas em planos de emergência, gestão de segurança e saúde no trabalho precária, distorções no cálculo de segurança e operação irregular (lançamento de rejeitos e largura de praia). Esses são alguns dos noves fatores que contribuíram para o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, segundo aponta o relatório final da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG). O documento foi divulgado na quarta-feira (25/8), durante uma coletiva convocada que reuniu auditores fiscais do Trabalho e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Advocacia Geral da União (AGU).