Uberlândia - Elaborar diagnóstico do trabalho infantil, implementar o Projeto Resgate a Infância - Eixo Educação e oferecer regularmente atividades esportivas, culturais, lúdicas e de reforço escolar. Esses são alguns dos 14 compromissos assumidos pelo município de Frutal, na região do Alto Paranaíba, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a adoção de medidas concretas de combate ao trabalho infantil. As obrigações estão previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) e algumas delas deverão ser implementadas imediatamente.

Pouso Alegre - O município de Cachoeira Minas, na Região Sul do estado, deverá cumprir as obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em um acordo para assegurar segurança e saúde de servidores. As medidas, previstas em uma ação civil pública (ACP), têm como referência as Normas Regulamentadoras (NRs) do então Ministério do Trabalho e devem ser implementadas no prazo de 90 dias.

Governador Valadares - Um grupo de 13 trabalhadores foi resgatado de condição análoga à de escravo em uma carvoaria na zona rural do município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais. A operação de resgate foi realizada na terça-feira (22/10) por uma força-tarefa institucional que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"O impacto transformador do Sistema Interamericano" é o tema de uma conferência que será ministrada, nesta quarta-feira, 23, pela jurista e advogada Flávia Piovesan, referência no estudo de Direitos Humanos e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O evento é realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com o apoio do MPT e outros parceiros institucionais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos apoiadores e será representado, na ocasião, pela procuradora do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira, que comporá a mesa de debatedores.