Votorantim é acionada por irregularidades na jornada de trabalho

Patos de Minas - A Votorantim Metais e Zinco S/A, estabelecida em Paracatu-MG, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por inúmeras irregularidades referentes à jornada de trabalho de seus empregados, tais como prorrogação irregular da jornada, ausência de ponto eletrônico ou manual para marcações de entrada e saída dos trabalhadores, redução dos intervalos inter e intrajornada e exigência de trabalho aos domingos sem prévia autorização da autoridade competente (MTE).

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Liminar obriga multinacional de Ouro Preto a cessar demissões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho uma antecipação de tutela que determina que a empresa Novelis do Brasil Ltda., em Ouro Preto, anule as demissões aplicadas desde outubro de 2014, além de que se abstenha de praticar novas demissões inegociadas com o sindicato, sob pena de multa de R$ 20 mil por empregado dispensado. A ação se iniciou a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, relatando notícias de possível fechamento da empresa em Ouro Preto, que culminaria com a dispensa de 370 empregados. Esta é a segunda liminar expedida em face da Novelis por motivo de demissão em massa. A primeira foi dada no início do ano passado, para reintegração de 160 trabalhadores dispensados de um setor específico da empresa.

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Construtora Diretriz é acionada por assédio moral

Governador Valadares – A empresa Construtora Diretriz é alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de assédio moral praticado contra seus empregados, tais como xingamentos, ameaças de demissão e imposição de metas exageradas. A ação, que contempla os cerca de 700 funcionários da empresa, deve-se à resistência injustificada da empresa em assinar termo de ajustamento de conduta, em acordo extrajudicial.

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Não haverá expediente

Segunda, 8, não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, em razão do feriado municipal em comemoração pelo dia de Nossa Senhora da Conceição.

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Genderson Lisboa fala sobre educação e prática esportiva em ciclo de debates

No ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro - Desafios de uma Renovação, o procurador do Trabalho defendeu que clubes de futebol devem exigir a matrícula escolar de jovens jogadores

Fonte: Comunicação Institucional da ALMG

O investimento no desporto educacional e a garantia de proteção e escolaridade às crianças e adolescentes que se dedicam às atividades esportivas foram alguns dos pontos defendidos pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Genderson Silveira Lisboa, durante o painel "Políticas públicas e legislação", último do Ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro - Desafios de uma Renovação, ocorrido no dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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