Reunião apresenta balanço e debate ações do projeto Rua do Respeito

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça (TJ), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Puc-MG, da Faculdade Milton Campos, do Movimento População de Rua e da Cruz Vermelha se reuniram, no fim de dezembro, para a apresentação de balanço e debate das ações desenvolvidas, em 2019, pelo projeto Rua do Respeito. A reunião foi realizada na sede do MPT, em Belo Horizonte.

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TAC assegura limites de jornada para funcionários do Cissul Samu no Sul de Minas

Varginha – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul Samu) terá de regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários. Essa e outras obrigações estão fixadas em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito de um inquérito civil (IC). Ao todo, são seis os compromissos assumidos pelo consórcio.

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Concurso para procurador e procuradora do Trabalho tem 5.646 inscrições

Entre os candidatos, 1.115 concorrem à cota para negros e 162 à cota para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na quinta-feira (2), a lista das inscrições deferidas para o concurso de procurador e procuradora do Trabalho. Foram, ao todo, 5.646 inscrições válidas, entre as quais 756 isentas de taxa. Entre os candidatos, 1.115 são negros e 162 são pessoas com deficiência (PcD). A lista de inscrições deferidas pode ser acessada na página do concurso. Para participar, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação até a data da inscrição.

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MPT fomenta contratação de aprendizes com doenças falciformes em Minas Gerais

Segundo estimativa de associação, 337 jovens esperam por uma oportunidade na Região Metropolitana de BH

A inserção de aprendizes diagnosticados com doenças falciformes no mercado de trabalho foi debatida em uma audiência na manhã da quinta-feira (19/12), na sede o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte. Procuradores que atuam na promoção da aprendizagem profissional apresentaram a representantes de quatro grupos empresariais do segmento varejista a proposta de reserva de vagas de aprendizagem profissional para pessoas nessas condições, com idades entre 14 e 23 anos.

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Operação flagra trabalho escravo em fazenda no Norte de Minas

TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho em propriedade

Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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