Varginha – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul Samu) terá de regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários. Essa e outras obrigações estão fixadas em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito de um inquérito civil (IC). Ao todo, são seis os compromissos assumidos pelo consórcio.
Entre os candidatos, 1.115 concorrem à cota para negros e 162 à cota para pessoas com deficiência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na quinta-feira (2), a lista das inscrições deferidas para o concurso de procurador e procuradora do Trabalho. Foram, ao todo, 5.646 inscrições válidas, entre as quais 756 isentas de taxa. Entre os candidatos, 1.115 são negros e 162 são pessoas com deficiência (PcD). A lista de inscrições deferidas pode ser acessada na página do concurso. Para participar, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação até a data da inscrição.
Segundo estimativa de associação, 337 jovens esperam por uma oportunidade na Região Metropolitana de BH
A inserção de aprendizes diagnosticados com doenças falciformes no mercado de trabalho foi debatida em uma audiência na manhã da quinta-feira (19/12), na sede o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte. Procuradores que atuam na promoção da aprendizagem profissional apresentaram a representantes de quatro grupos empresariais do segmento varejista a proposta de reserva de vagas de aprendizagem profissional para pessoas nessas condições, com idades entre 14 e 23 anos.
TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho em propriedade
Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documento apresenta sugestões de aprimoramento da proposta de NR acerca do Programa de Gerenciamento de Riscos
Com o objetivo de propor a adequada modernização e o aperfeiçoamento da normatização brasileira para a promoção da saúde no trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira (17/12) nota técnica acerca da nova norma regulamentadora proposta pelo Governo Federal sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos. Resultado de estudo da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, o documento é assinado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a procuradora regional do MPT Márcia Kamei, e o vice-coordenador nacional, procurador Luciano Leivas.