Durante o mês de novembro, MPT realiza a campanha Mês da Consciência Negra para a efetivação da igualdade racial no Brasil. Ao todo serão abordados quatro temas: raça e racismo (3 a 9), violência contra negros (10 a 16), discriminação no ambiente de trabalho (17 e 23) e cotas raciais (24 e 30). A campanha será divulgada nas redes sociais, TV aberta e rádio.

Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1988, em ocasião do centenário da Abolição da Escravatura, questionou aos entrevistados: "Você tem preconceito?" e "Você conhece alguém que tem preconceito?". Em resposta à primeira pergunta, 96% da população disseram não; à segunda, 99% responderam sim. Conclusão: "todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercada de racistas por todos os lados". A frase, atribuída à antropóloga Lilia Schwarcz, 57 anos, dá a dimensão do desafio no enfrentamento da discriminação em razão da cor da pele. Racismo, portanto, é o tema a ser abordado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na semana entre 3 e 9 de novembro, como parte da campanha do Mês da Consciência Negra.

"O conceito de raça vem sendo questionado desde o pós-guerra, e há hoje um entendimento de que a única raça existente é a raça humana. No entanto, sociologicamente, as pessoas ainda são diferenciadas pelo fenótipo e pela origem. Em função disso, as pessoas são discriminadas. Inclusive, algumas ideias que imaginávamos já superadas, como a de superioridade física de um grupo a outro, persistem e são externadas pela população", explica o professor Ivair Augusto dos Santos, do Centro de Convivência Negra (CCN), da Universidade de Brasília (UnB).

Na opinião da coordenadora de projetos do Centro de Referência do Negro (Cernegro), Lucimar Martins, não há a democracia racial do país. "Essa falácia de que o Brasil é uma democracia racial cai por terra quando a Constituição Federal é promulgada, em 1988. O próprio texto criminaliza o racismo. Como poderíamos criminalizar o racismo caso ele não existisse?", questiona.

Segundo ela, uma das formas de sensibilizar a população é dar destaque às atitudes racistas para poder combatê-las. "É importante focar na discriminação racial, que é a materialização do racismo, o próprio ato de discriminar. É preciso partir da premissa que o racismo é uma realidade para poder enfrentar a questão".

Racismo e racismo institucional – O conceito de racismo é entendido não somente como a conduta discriminatória em razão da cor da pele, mas também em decorrência de raça, religião, etnia ou procedência nacional. "Hoje o conceito de racismo foi desdobrado e chegou-se ao chamado racismo institucional. É o caso de servidores que, investidos de cargo público, atendem de forma diferenciada um negro ou um homossexual, por exemplo. Estamos falando das consequências desse racismo nos órgãos públicos, de como essa prática é utilizada para excluir pessoas e negar direitos", argumenta a Lucimar Martins.

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação

A DMA Distribuidora S/A, rede que inclui os supermercados Epa, Mart-Plus e Viabrasil, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, para cessar práticas de discriminação e maus tratos aplicados por gerentes e supervisores aos demais empregados.

O TAC, proposto pela procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, coibe também outra prática irregular dos estabelecimentos. Durante a investigação, alguns empregados denunciaram que gerentes os obrigavam a trocarem as etiquetas de validade de produtos vencidos por etiquetas com validades dentro do prazo, sobretudo produtos perecíveis, como frutas e legumes, carnes e bandejas de presunto e mussarela. Uma das obrigações do TAC prevê a suspensão desta prática. Outra recomendação é que a DMA não dispense aqueles que foram testemunhas de colegas na Justiça do Trabalho.

Para o caso de descumprimento das obrigações presentes nas cláusulas do TAC, a rede deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil por empregado prejudicado.

Na última sexta-feira, 7, a sub-procuradora-geral do Trabalho Júnia Soares Nader passou a integrar a galeria de retratos de ex-procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Nader atuou durante 23 anos como procuradora da terceira região e estava no cargo de procuradora-chefe quando foi chamada a trabalhar em Brasília. A mesa de honra da solenidade de aposição da fotografia foi presidida pela procuradora-chefe do MPT-MG Márcia Campos Duarte e teve a presença da segunda vice-presidente do TRT-MG Emília Facchini, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (AMATRA3) Bruno Alves Rodrigues e do procurador do Trabalho Helder Amorim, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Na ocasião também foram homenageados o procurador do Trabalho Sérgio Alencar, pelo encargo de coordenador de 1º e 2º graus, e a procuradora do Trabalho Maria Beatriz Chaves, pelos 16 anos de atuação na Regional.

Dever de boa administração e garantias funcionais é tema central do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública

Na próxima quinta-feira, 6, a procuradora do Trabalho Ana Claudia Nascimento Gomes irá participar do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública, proferindo palestra com o tema "Mérito na função pública: diferenças e similitudes entre regime jurídico público e privado de trabalho". Voltado para servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados no assunto da função pública, o evento tem por objetivo debater a valorização, profissionalização, ética e aperfeiçoamento da função pública brasileira. Neste ano, o tema central será "Os desassossegos da função pública brasileira – entre o dever de boa administração e as garantias funcionais".