Suspensos prazos processuais e audiências

De 20/12/2018 a 20/01/2019 estarão suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.

Resolução CNMP nº 193
Portaria PRT03 Nº 319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

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Cidade de Florestal vai sediar projeto de agricultura ecológica

A expectativa é aumentar o número de produtores e consumidores ao longo de 2019

Durante todo o ano de 2019, o município de Florestal, que fica 66 km a oeste de Belo Horizonte, vai sediar diversas iniciativas de fomento à produção familiar agroecológica. As ações de mobilização e conscientização acerca dos sistemas de cultivo de alimentos e seus impactos na saúde e no meio ambiente, bem como acerca do papel do consumidor, integram o Projeto Florestando, que será executado em quatro eixos: educação, saúde, produção e comercialização. O evento inaugural do projeto reuniu mais de 170 profissionais de Florestal no fim de dezembro, entre os quais, agricultores, professores, merendeiras, profissionais da saúde e vigilância sanitária, além de gestores públicos. 

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TAC assinado por Frigorífico garante condições de trabalho seguras e adequadas a funcionários

O Frigorífico e Abatedouro Costa Tavares Ltda (Frigoabat), em Poço Fundo, no Sul de Minas, terá que adotar um conjunto de medidas visando oferecer condições adequadas e seguras de trabalho aos seus funcionários. Essas obrigações são objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Frigoabat é investigado em um inquérito civil (IC) em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho. 

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Multa por descumprimento de TAC é revertida para entidades de assistência social e Polícia Civil

Recurso será aplicado na compra de materiais e equipamentos

Varginha - A Polícia Civil e seis entidades privadas de assistência social de Varginha, no Sul de Minas Gerais, foram contempladas com a destinação de uma multa aplicada à CCM - Construtora Centro Minas Ltda - pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta(TAC) firmado perante do Ministério Público do Trabalho (MPT). No total, cerca de R$ 121 mil foram revertidos e possibilitarão a melhoria no atendimento à população, especialmente idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos. 

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Hospital psiquiátrico no Sul de Minas é inspecionado em ação articulada

MPT e parceiros institucionais participaram de trabalho conjunto em 17 estados

Pouso Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, em dezembro, de inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Em Minas Gerais, uma unidade do município de São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado, foi alvo dessa ação articulada, que contou também com a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). "Foram inspecionadas as instalações para averiguar as condições das pessoas internadas e dos trabalhadores que executam suas funções no local. Algumas irregularidades foram encontradas, mas só iremos saber exatamente quando for finalizado o relatório final, que deve sair em 20 dias, aproximadamente", frisou o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, que participou dos trabalhos. 

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