Sindicatos que representam empregados também vão participar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Vale S.A. a apresentar, nesta quarta-feira, 20, em audiência administrativa, esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo adotados pela empresa para fazer cumprir as obrigações previstas na audiência judicial.
Empresa possui planta na cidade de Governador Valadares
Uma liminar deferida em ação civil pública (ACP) ajuizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Governador Valadares, obriga a empresa AEC Centro de Contatos S.A a suspender, imediatamente, condutas abusivas praticadas contra seus empregados, sob pena de multa de R$ 15 mil reais a cada constatação, acrescida de R$ 1 mil por empregado prejudicado.
Nos últimos cinco anos, MPT recebeu mais de 29 mil denúncias, ajuizou 817 ações e firmou quase 3 mil termos de ajustamento de conduta sobre o tema
Brasília - Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função, é assédio moral no trabalho. De 2012 a 2018, o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 29.179 denúncias, ajuizou 817 ações e firmou 2961 termos de ajustamento de conduta (TACs) somente sobre esse tema.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) anuncia que estão abertas até 15 de março as inscrições para o curso "Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil". A iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DGP). Para se inscrever, o interessado deve acessar o site https://ead.mpt.mp.br/ e seguir as orientações, conforme prevê o edital do curso.
Antecipação de tutela obtida pelo MPT em junho de 2018 está mantida
Coronel Fabriciano - Foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho, na última semana, a antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o afastamento do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Usiminas, Luiz Carlos de Miranda Faria. A decisão restaurou os efeitos de antecipação concedida em 2018.