Varginha - Adotar medidas técnicas para trabalho seguro em espaços confinados e implementar ações de proteção para atividades em altura. Essas são algumas das obrigações assumidas pela Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí (Coopervass) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Localizada no Sul de Minas, a cooperativa é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Realizado em 30 de novembro, o Seminário Interinstitucional "Um ano da Reforma Trabalhista sob o olhar de membros do TRT-MG, MPT e MTE" lotou o plenário do 10º andar do edifício-sede do TRT de Minas com os magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, além de servidores das três instituições, que foram ouvir as exposições dos palestrantes que os representaram no evento. Conduzindo os trabalhos, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, explicou que não se tratava de um evento exclusivo da Escola Judicial, já que o TRT de Minas dele participou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. A intenção dos idealizadores do encontro foi trazer as impressões de integrantes de cada uma dessas três instituições de garantia do Direito do Trabalho durante esse primeiro ano de vigência da Lei 13.467/17. Ou seja, relatar como foram sentidos os reflexos, as principais transformações, efeitos negativos e positivos da Reforma Trabalhista nesse primeiro ano, em cada uma das instituições que lidam diretamente com a aplicação da lei alterada.

Sentença foi dada pela 26ª Vara do Trabalho da capital em uma ACP proposta pelo MPT

Uma sentença condenou a Viação Zurick a cumprir uma série obrigações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas e cobradores e ao pagamento de verbas trabalhistas. A condenação está no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ré, que opera no transporte público de passageiros em Belo Horizonte, é investigada pelo MPT e faz parte de um conjunto de cerca de 60 empresas da região metropolitana foram inspecionadas pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) em janeiro de 2015, que constatou um conjunto de irregularidades. Além da Zurick, o MPT move ações judiciais contra outras 19 empresas do segmento.

"Quando eu tomei a iniciativa dessa audiência pública, minha intenção, desde o começo, era trazer exatamente as pessoas que vivem a ausência, a omissão porque são elas que vão demonstrar a relevância do tema. A audiência é um mecanismo de a sociedade informar os problemas aos órgãos que tomam as decisões. É o momento que o procurador tem para ouvir", frisou o procurador do Trabalho Rodney de Souza sobre a importância de relatos de experiência de vida e da troca de informações trazidos por profissionais da saúde e expositores durante audiência pública "Doença Falciforme, Talassemia, Hemofilia e o Direito ao Trabalho".