Portal do MPT disponibiliza Lista Suja do Trabalho Escravo

A publicação é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e evidencia empresas que submeteram trabalhadores a essa condição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a disponibilizar a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo no portal da Instituição. A publicação da chamada Lista Suja é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa tem como intuito dar maior visibilidade ao documento, que agora também pode ser acessado na página inicial do site do MPT, em banner acessível no canto direito da parte inferior.

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Justiça obriga empresa a pagar multa de R$ 3 milhões e a adequar ambiente de trabalho

Violação de normas técnicas e irregularidades na emissão de documentos foram constatadas pelo MPT em inquérito

Pouso Alegre - A Mahle Metal Leve S.A. foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões em uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A empresa terá ainda que cumprir uma série de medidas relativas à adequação do meio de ambiente de trabalho, entre outras obrigações, de acordo com sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itajubá, no Sul do estado.

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Minas Gerais tem sete municípios vencedores na Etapa Nacional do Prêmio MPT na Escola

Atualizado em 30/11/2018

Premiação aconteceu nessa quarta-feira, na sede do MPT, em Brasília

Municípios de Minas Gerais estão entre os vencedores em todas as seis categorias do Prêmio MPT na Escola 2018/Etapa Nacional - conto, curta-metragem, desenho, esquete teatral, música e poesia. Estudantes de escolas públicas de sete cidades ocuparam as primeiras colocações em dois grupos de premiação - primeiro: alunos de 4º e 5º anos; segundo 6º e 7º ano do Ensino Fundamental. O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), realizou na noite dessa quarta-feira (28), em Brasília, a entrega do prêmio aos ganhadores do concurso.

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Relatório sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau será lançado nesta sexta-feira

Documento será apresentado em audiência pública às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam em audiência pública nesta sexta-feira (30), às 14h, relatório sobre condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau e chocolate. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT, a pesquisa foi realizada entre julho de 2017 e junho de 2018 nos estados do Pará e da Bahia, principais polos brasileiros produtores de cacau. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os estados concentram 93,5% da produção do insumo.

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TAC assinado por sindicato garante cota legal para aprendizes e PCDs em acordos coletivos

Montes Claros – Abster de reduzir ou suprimir a base de cálculo para o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Esse é o principal compromisso que o Sindicato dos Empregados em Empresa de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores do Norte de Minas Gerais (Sevistv) assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros, na Região Norte do estado, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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