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Abertura do Prazo para Celebração de Convênio de Estágio com Instituições de Ensino

Está aberto o prazo para que as instituições de ensino interessadas possam celebrar convênio com o Ministério Público do Trabalho em MG, para viabilizar a inserção dos alunos no Programa de Estágio do MPT, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 310/2010 e alterações.

O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), informa ainda que realizará concurso público para seleção de estagiários da área de Informática da Sede (em Belo Horizonte). A publicação do Edital e abertura do prazo para inscrições estão previstas para o dia 01/12/2015. A prova será aplicada na data provável de 12/12/2015, sábado, na Sede da Procuradoria, na Rua Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários, Belo Horizonte, MG. Poderão participar do processo seletivo somente estudantes vinculados às instituições conveniadas.

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Fórum elege representantes da sociedade civil para o COMITRATE

Amanhã, 18 de novembro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, do Governo do Estado de Minas Gerais, realizará o fórum para eleição de 28 membros da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (COMITRATE).

Com composição paritária, participação de 28 membros do poder público e 28 da sociedade civil, o Comitê atua no desenvolvimento, implantação e execução de políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é responsável e também com as políticas nacionais desenvolvidas na atualidade.

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PTM Valadares tem horário reduzido nesta semana

O horário de atendimento ao público está reduzido na Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares, durante esta semana. Até sexta-feira (20), a PTM vai funcionar das 13 às 17 horas, em virtude da falta de água na cidade e da situação de calamidade pública, decorrente da contaminação das águas do Rio Doce.

Os servidores trabalharão em jornada reduzida e em regime de plantão neste período, para viabilizar o adequado funcionamento do órgão, com reduzido abastecimento de água, conforme fundamentado na portaria PNM nº 4: "Considerando o desabastecimento de água do município de Governador Valadares, bem como a dificuldade encontrada pelos órgãos de Estado para contemplar todos os órgãos públicos, em razão da insuficiência de carros pipas para a atender a toda a demanda por água na região".

Essa alteração poderá ser prorrogada, caso as condições de abastecimento de água na cidade imponham.

Informações sobre a situação em Governador Valadares e postos de doações de água, podem ser acompanhados no site da prefeitura da cidade.

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Aviso de Coletiva

Uma entrevista coletiva será realizada nesta segunda-feira (16/11), às 14h30, no auditório do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na Enseada do Suá, em Vitória para dar mais detalhes sobre um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial assinado pela Samarco Mineração S.A com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

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