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Terceirização ilícita: construtoras são condenadas a pagar R$ 2,4 milhão por dano moral

Mais de 20 mil trabalhadores são prejudicados pela fraude

Uma ação civil pública de autoria do MPT em Minas resulta na condenação de duas empresas do ramo da construção civil ao pagamento de dano moral no valor R$ 2,4 milhão, por terceirização ilícita. Elas se intitulam incorporadoras, mas mantêm cerca de 60 canteiros de obras em vários estados do Brasil, com uma média de 400 trabalhadores em cada um.

As provas colhidas ao longo da investigação evidenciaram requisitos da relação de emprego entre os funcionários de empreiteiras e as rés Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Even Construtora e Incorporadora S/A.

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Chacina de Unaí: Nesta terça, 10, começa o julgamento do último réu, Hugo Alves Pimenta

*Créditos: Sinait

Está marcado para esta terça-feira, 10 de novembro, o julgamento de Hugo Alves Pimenta, último dos réus da Chacina de Unaí, que será submetido a júri popular. A sessão do Tribunal do Júri será na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG), a partir das 8h30.

Hugo Pimenta é acusado de ter sido um dos intermediários na contratação dos pistoleiros. Em 2007 fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, por essa razão, sua defesa pediu o desmembramento do julgamento dos demais réus e também que ele fosse julgado depois dos outros, obtendo êxito. Ele depôs como informante nos três julgamentos anteriores, incluindo os dos mandantes, os irmãos Antério e Norberto Mânica.

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Mandantes da Chacina de Unaí são condenados

*Créditos: Sinait

Os irmãos Antério e Norberto Mânica receberam penas de 100 anos de prisão

A condenação chegou para os dois mandantes do crime conhecido como "Chacina de Unaí" somente após quase 12 anos da execução. Os irmãos Norberto e Antério Mânica foram condenados a 100 anos de prisão, deduzido o período já anteriormente presos, por juri popular. Eles ainda podem recorrer das sentenças em liberdade. Antério Mânica foi condenado na última quinta-feira, (5) e Norberto Mânica no dia 30 de outubro, juntamente com o intermediário na contratação dos pistoleiros, José Alberto, que recebeu pena de 96 anos, 10 meses e 15 dias.

Os auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados e, sem qualquer chance de defesa, executados a tiros no dia 28 de janeiro de 2004, quando estavam a caminho de uma fiscalização na cidade de Unaí.

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Chacina de Unaí: Julgamento de mais um mandante começa nesta quarta-feira, 4 de novembro

*Créditos: Sinait

Auditores-Fiscais do Trabalho organizam manifestação. Antério Mânica é o sexto réu que vai a júri popular, depois de quase 12 anos do crime

Nesta quarta-feira, 4 de novembro, começa o julgamento de mais um réu da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte (MG). Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, vai a júri popular acusado de ser o outro mandante do crime de assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido em 28 de janeiro de 2004.

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