Além disso, o empregador deve pagar os salários até o 5.º dia útil
Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio de bebidas, da região sul de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após o MPT receber denúncias com relatos de irregularidades trabalhistas cometidas pelo comércio.
Reunião para assinatura foi realizada na sede da PGT, em Brasília
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e nove centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram, na terça-feira (17.9) o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho. A carta aberta foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e representantes das centrais sindicais, em reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho.O documento reafirma a união do MPT e centrais sindicais contra o assédio eleitoral, reforça o combate à discriminação por orientação política, promove a defesa da democracia e busca assegurar o direito de trabalhadoras e trabalhadores à liberdade de escolha e expressão política.
Primeiro dia do evento contou com programação nacional
Brasília – Teve início nesta quarta-feira (18) a terceira edição do evento Reconecta, que neste ano tem como tema "Abrindo caminho para o amanhã". A iniciativa busca ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e divulgar vagas de trabalho para esse grupo oferecidas por empresas de diversas regiões do país.
Produção faz parte da campanha "O voto é seu e tem a sua identidade"
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta terça-feira (17) um documentário sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. A produção faz parte da campanha "O voto é seu e tem a sua identidade", lançada pela instituição para esclarecer a sociedade sobre o tema.
Além disso, medidas de proteção ao trabalho infantil fazem parte dos compromissos
Juiz de Fora (MG) – Um comércio localizado na região central de Minas Gerais deve se abster de utilizar estagiário para exercer funções de empregados. Essa é uma das obrigações contidas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é impedir o desvirtuamento do estágio, que deve ser um ato educativo escolar supervisionado, a fim de preparar os estudantes para o mercado de trabalho.