Proprietário de carvoaria se compromete a não mais submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo

Após resgate de 23 trabalhadores, empregador firmou TAC com MPT

Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma carvoaria, localizada na região norte de Minas Gerais, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O empregador se comprometeu com 38 obrigações que objetivam, por exemplo, aumentar o nível de saúde e segurança no ambiente de trabalho, após o resgate de 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo, na referida propriedade.

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Município mineiro se compromete a implementar medidas de combate ao assédio moral

TAC firmado com MPT prevê inclusive programa de prevenção ao assédio moral

Divinópolis (MG) – Abster-se de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra subordinados é um dos compromissos que um município mineiro, localizado na região Centro-Oeste, assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse e outros ajustes foram pactuados, no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncias que relataram condutas de assédio moral em uma creche municipal, tais como gritos, xingamentos e outros tipos de constrangimentos.

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Programa de prevenção de riscos e fornecimento de EPI´s estão previstos em TAC assinado por marcenaria

PGR, PCMSO e EPI´s estão entre as obrigações assumidas perante MPT

Belo Horizonte (MG) – Uma marcenaria localizada em Belo Horizonte/MG assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes objetivam aumentar o nível de proteção do meio ambiente de trabalho e ocorreram após o empregador ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas.

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Implementar medidas de proteção no ambiente de trabalho está entre as obrigações assumidas por fábrica, em Minas

PGR e PCMSO foram contemplados no TAC assinado perante o MPT

Coronel Fabriciano (MG) – Uma fábrica de máquinas e equipamentos localizada na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram realizados após a empresa ser denunciada por irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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Fornecer e exigir o uso EPI´s está entre as obrigações firmadas em TAC, por concessionária de terminais, em Minas

Medidas de proteção a trabalhos em altura também estão relacionadas no TAC

Governador Valadares (MG) – Uma concessionária de terminais, localizada na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa assinatura ocorreu após o MPT apurar denúncias de irregularidades que relataram, dentre outros fatores, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

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