“Não quero continuar sendo escrava”, desabafa doméstica explorada por 40 anos

TAC firmado com MPT assegurou a transferência de propriedade de imóvel da família como parte de indenização

Belo Horizonte (MG) – "Não quero continuar sendo escrava de ninguém". Esse desabafo dá uma noção do sofrimento de uma mulher submetida a condições análogas à de escravo, por cerca de 40 anos, em uma residência em Belo Horizonte/MG. A vítima vem sendo atendida pela rede de proteção há alguns meses, já recebeu os débitos trabalhistas e agora, como resultado de acordo via termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi concluída a transferência de um imóvel de propriedade da família para a trabalhadora, a título de reparação pelo dano moral.

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Indústria firma acordo judicial com o MPT após ser denunciada por assédio eleitoral

Dentre outros compromissos ela deve divulgar nota pública sobre assédio eleitoral

Juiz de Fora (MG) – “Abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas”. Essa é uma das obrigações assumidas pela Rivelli Alimentos em acordo judicial firmado em ação civil pública (nº 0010602-88.2023.5.03.0049) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em audiência realizada na Justiça do Trabalho, na última terça-feira, 24/9.

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Implementar canal de denúncias sobre condutas de assédio faz parte de TAC assinado por instituto profissionalizante, em BH

Empregador deve divulgar o TAC, tanto aos empregados quanto ao sindicato

Belo Horizonte (MG) – Distribuir material explicativo sobre práticas de assédio moral e sexual aos funcionários é uma das obrigações assumidas por um instituto profissionalizante de Belo Horizonte/MG, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC). O empregador se comprometeu a adotar medidas de combate ao assédio, após ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas.

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Supermercado deve implementar normas de conduta que proporcionem ambiente de trabalho saudável

TAC prevê essa e outras medidas de enfrentamento ao assédio

Belo Horizonte (MG) – Um supermercado, localizado na da região metropolitana de Belo Horizonte, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes ocorreram após denúncias de irregularidades trabalhistas, principalmente relacionadas a condutas de assédio moral.

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MPT participará do VIII Congresso Internacional de Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico da UFMG

Evento será realizado nos dias 30 de setembro e 1.º de outubro, em BH

Belo Horizonte (MG) – Belo Horizonte/MG irá receber o VIII Congresso Internacional de Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico. O evento será realizado nos próximos dias 30 de setembro e 1.º de outubro, na Faculdade de Direito da UFMG, e contará com diversas mesas de palestrantes, debates, grupos de trabalho e até um sarau.

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