Várias ações de proteção devem ser implementadas em até quatro meses

Belo Horizonte (MG) – Garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é um dos compromissos firmados por uma mineradora com sede na região central de Minas Gerais e centenas de empregados. Tais garantias têm como base a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E em caso descumprimento há uma previsão de multa no valor de R$ 15 mil, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador envolvido, após o período de quatro meses, concedido para as adequações. Essa e outras 12 obrigações foram assumidas perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Belo Horizonte (MG) – O livro "A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania", que examina como os direitos dos trabalhadores estão ligados à democracia e à cidadania, será lançado em um evento, aberto ao público, no Auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Rua Bernardo Guimarães, 1.615 – Bairro Funcionários no dia 25 de outubro, às 14 horas.

Empregador se compromete a pagar os adicionais noturno e de sobrejornada

Belo Horizonte (MG) – Um comércio atacadista, com sede na região metropolitana de Belo Horizonte/MG e centenas de empregados, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As obrigações foram assumidas após o MPT apurar denúncias que relatavam trabalho exaustivo, até de madrugada, além de tratamento inadequado dos empregados.

Outras medidas de segurança fazem parte dos compromissos firmados perante MPT

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis localizada na Zona da Mata Mineira, após ser denunciada por irregularidades trabalhistas, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos assumidos são relativos ao aumento do nível de saúde e segurança ocupacional.