Fornecer EPI´s aos empregados é um dos compromissos assumidos por centro automotivo, perante MPT

Medidas de proteção no ambiente de trabalho estão previstas em TAC

Belo Horizonte (MG) – Fornecer e exigir o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) é uma das obrigações firmadas em termo de ajustamento de conduta (TAC), por parte de um centro automotivo localizado em Belo Horizonte/MG. Esse e outros compromissos resultaram da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após o recebimento de denúncias sobre irregularidades no meio ambiente laboral.

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TAC assinado por fazenda do Triângulo Mineiro prevê medidas de proteção no ambiente de trabalho

PGRTR, PCMSO e EPI´s fazem parte dessas medidas firmadas perante MPT

Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada na região do Triângulo Mineiro celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após ter sido denunciada por possíveis irregularidades trabalhistas, que foram apuradas pelo MPT e resultaram nas medidas a seguir.

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Mineradora assina TAC que prevê o aumento do nível de saúde e segurança para centenas de empregados

Várias ações de proteção devem ser implementadas em até quatro meses

Belo Horizonte (MG) – Garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é um dos compromissos firmados por uma mineradora com sede na região central de Minas Gerais e centenas de empregados. Tais garantias têm como base a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E em caso descumprimento há uma previsão de multa no valor de R$ 15 mil, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador envolvido, após o período de quatro meses, concedido para as adequações. Essa e outras 12 obrigações foram assumidas perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Lançamento do livro “A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania”, será realizado na próxima sexta-feira, 25

Belo Horizonte (MG) – O livro "A efetividade dos direitos trabalhistas como pressuposto de cidadania", que examina como os direitos dos trabalhadores estão ligados à democracia e à cidadania, será lançado em um evento, aberto ao público, no Auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Rua Bernardo Guimarães, 1.615 – Bairro Funcionários no dia 25 de outubro, às 14 horas.

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Comércio atacadista firma TAC após denúncia de trabalho exaustivo

Empregador se compromete a pagar os adicionais noturno e de sobrejornada

Belo Horizonte (MG) – Um comércio atacadista, com sede na região metropolitana de Belo Horizonte/MG e centenas de empregados, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As obrigações foram assumidas após o MPT apurar denúncias que relatavam trabalho exaustivo, até de madrugada, além de tratamento inadequado dos empregados.

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