Não pressionar empregados a realizarem jornadas acima do limite é um dos compromissos assumidos em TAC

Obrigações relativas à jornada de trabalho estão em ajustes firmados perante MPT

Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciado por irregularidades relativas à jornada de trabalho, um comércio de perfumes da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os relatos de desrespeito aos limites da jornada e da interjornada, ou seja, entre um expediente e outro, foram apurados pelo MPT e resultaram na assunção de compromissos por parte do empregador.

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Empresa de eventos se compromete a regularizar registro de empregado, após assinar TAC

Há obrigação também relativa à remuneração dos empregados

Divinópolis (MG) – Uma empresa de eventos, localizada na região oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ter sido denunciada por manter empregado em condições precárias de trabalho. A partir das apurações realizadas pelo MPT, o empregador assumiu três compromissos, a fim de regularizar a situação.

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Comércio assina TAC após constatação de trabalho infantil, no sul de Minas

Empregador se comprometeu a observar as idades mínimas permitidas ao trabalho

Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio localizado na região sul de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento instaurado pelo MPT, após constatar a ocorrência de trabalho de, pelo menos, duas pessoas menores de idade, contratadas pelo empregador.

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Vamos falar sobre trabalho infantil e Lista TIP!?

Saiba mais sobre esse grave problema e nos ajude a enfrentá-lo

Belo Horizonte (MG) – Você já deve ter visto ou ouvido falar sobre algum caso de trabalho infantil em sua cidade ou até mesmo conhecer alguma criança ou adolescente já submetidos a essa situação, certo!?

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MPT firma TAC para combater trabalho infantil na região do Triângulo Mineiro

Observar as proibições previstas na Lista TIP faz parte dos ajustes pactuados

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para apurar notícia de trabalho infantil que consta em um processo judicial, no qual interveio, por envolver interesse de pessoa menor de idade. Como resultado, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um centro automotivo localizado na região do Triângulo Mineiro.

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