Respeitar jornadas de trabalho e prevenir riscos à saúde do trabalhador estão previstos em TAC
Implementar o PCMSO é um dos compromissos assumidos perante MPT
Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um açougue localizado na região do do Triângulo Mineiro. Tal fato ocorreu após o MPT instaurar um procedimento para apurar denúncia de jornadas excessivas e ausência de período de descanso.